Além dos números

O fim da escala 6x1 como Imperativo da dignidade humana

por Walter de Souza Fernandes

Gostaria de comentar sobre o tema do fim da escala 6x1. Esse modelo, que impõe seis dias de trabalho para apenas um dia de descanso, tornou-se o centro das atenções no cenário político e social brasileiro. Essa discussão está sendo impulsionada por movimentos populares e propostas de emenda à Constituição, e o tema acaba dividindo opiniões.

Foto: Freepik.

No entanto, o que observamos é uma proliferação de informações equivocadas, e até mesmo fake news, com um foco excessivo em questões financeiras que acabam dando uma visão distorcida do ponto fundamental dessa mudança. O ponto central não é a questão econômica, mas sim o valor da vida e da dignidade humana de quem trabalha e produz a riqueza do Brasil.

É comum encontrarmos análises que preveem impactos econômicos alarmistas. Entidades patronais argumentam que a transição para o modelo de dois dias de folga elevaria os custos da mão de obra em cerca de 21%, gerando riscos de demissão em massa. Na verdade, esses dados ignoram a complexidade das relações laborais e apresentam índices superinflacionados. O Ministério do Trabalho realizou uma avaliação técnica indicando que o impacto no custo seria em torno de 4,67%, muito longe dos 21% alardeados. O que se apresenta como um "custo" é, na verdade, um investimento necessário para corrigirmos uma distorção histórica que consome a saúde física e a dignidade dos trabalhadores.

Para compreendermos a necessidade dessa mudança, basta observarmos a vida cotidiana de milhões de brasileiros. No setor de serviços, onde o impacto será mais sentido — como supermercados, farmácias e shoppings —, o trabalhador sob o regime 6x1 vive um ciclo de exaustão constante. O único dia de folga é utilizado, muitas vezes, apenas para realizar tarefas domésticas acumuladas ou para o repouso físico, anulando o direito ao lazer, à cultura e, principalmente, ao convivio familiar.

Um pai ou uma mãe que trabalha seis dias por semana perde momentos cruciais para o desenvolvimento dos seus filhos. O jovem é privado de prosseguir com seus estudos, seja pela falta de tempo ou pelo esgotamento. O trabalho, nesse contexto, deixa de ser um meio de subsistência e se torna um fim em si mesmo, em que o indivíduo vive para servir à manutenção do lucro alheio.

Além disso, a experiência internacional e diversos estudos sobre produtividade demonstram que o "desastre econômico" é um mito. Países que adotaram jornadas reduzidas observaram um aumento na eficiência e uma queda drástica no absenteísmo. Houve também uma redução nos gastos públicos com saúde, uma vez que doenças como burnout e depressão estão diretamente ligadas a ritmos de trabalho desumanos.

A resistência atual assemelha-se àquela vista no passado, como na criação do 13º salário ou na redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988. Em todos esses momentos, dizia-se que a economia iria colapsar, mas o que se viu foi o fortalecimento da democracia através da valorização do trabalhador.

Hoje, o que se busca é a escala 5x2, com uma redução para 40 horas semanais sem redução salarial. Essa discussão não é uma mera questão contábil, mas um imperativo moral. Trata-se de decidir se a sociedade brasileira continuará a enxergar o trabalhador como uma peça descartável, ou se assegurará o direito constitucional a uma vida digna. O lucro não pode ser mais importante que a vida; o mercado deve servir ao homem, e não o homem ao mercado. Reconhecer a necessidade de mais descanso é reconhecer a humanidade de quem move o Brasil.

_Walter de Souza Fernandes é graduado em Direito e graduando em Filosofia. Possui pós-graduação em Direito Tributário, Processo do Trabalho e Direito do Trabalho, e em Gestão de Cargos e Carreiras. É Professor de Direito Constitucional, ex-professor da Escola de Cultura, Fé e Política – ARAS-Cáritas, ex-Presidente do CNLB-Mga e do CNLB do Regional Sul II. Atualmente, exerce a função de Assessor Jurídico do CNLB-Mga_