Dino suspende privatização da Celepar. Organizações comemoram

Dino determinou a suspensão do leilão marcado para o dia 17 de março.

por Redação Vigília

 Reivindica também “Direito fundamental à proteção dos dados pessoais”. Foto: Luiz Silveira/STF

A tentativa de venda da Celepar pelo governo Ratinho Jr. foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ao entender que a venda da estatal paranaense coloca em risco a proteção dos dados pessoais da população.

Dino é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo PT e PSOL, com participação também do PDT, da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e do Instituto Sigilo, contra a lei estadual do Paraná que autorizou a venda de dados dos paranaenses.

Com isso, o ministro concedeu liminar parcial na ADI 7.876, suspendendo o avanço da privatização.

Na decisão, ele destaca a ausência de estudos técnicos suficientes e insegurança jurídica no processo, reivindicando também “Direito fundamental à proteção dos dados pessoais”.

Dino determinou a suspensão do leilão marcado para o dia 17 de março. "Comunique-se, com urgência, ao Governador do Estado do Paraná, ao Diretor-Presidente da CELEPAR e ao Presidente da B3 S.A, para que mantenham os próximos passos administrativos suspensos, até a reanálise por este STF".

Organizações e parlamentares comemoram

“O governo queria repassar a Celepar por cerca de R$ 1,3 bilhão — um valor muito abaixo do que a empresa representa hoje em patrimônio, contratos e capacidade estratégica. Na prática, era a entrega de uma empresa pública construída com dinheiro da população”, afirma a vereadora Vanda de Assis (PT), uma das parlamentares que se engajou no processo contra a privatização.

Vanda completa: “Hoje, o STF reconheceu que não há garantias constitucionais suficientes para proteger o interesse público nesse processo e suspendeu o avanço da privatização”, afirma.