Educação do campo conquista vitória sobre governo Ratinho Jr
- lazzarimlouize
- 24 de jul.
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por Luis Lomba
A educação do campo conquistou uma importante vitória essa semana, com a posse de Rafael Batista como professor da rede pública estadual do Paraná, na segunda-feira (20). Ele assume o cargo por decisão liminar do desembargador Carlos Mansur Arida, que considerou injusta a negativa da Secretaria Estadual de Educação (Seed) de barrar a posse do candidato aprovado em concurso público por causa do diploma obtido na Universidade Federal da Fronteira Sul.
“A decisão resgata um sentimento de respeito ao egresso da educação do campo, que estava sendo invisibilizado pelo Estado”, avalia Cleverson de Quadros, advogado que representa Rafael Batista na ação judicial. “Essa vitória é importante porque o relator defere o pedido apenas quando a ilegalidade é gritante e muito bem comprovada nos autos. Além disso, é um passo decisivo para a construção de um precedente, de modo a fundamentar o combate a novos abusos”, completa.
A Seed havia negado a posse a Batista alegando que o diploma apresentado por ele não atendia ao exigido no edital do concurso, realizado em 2023, que exigia licenciatura plena na disciplina escolhida. O magistrado considerou que o candidato apresentou seu diploma de Licenciatura em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas, emitido pela Universidade Federal da Fronteira Sul, no qual é possível constatar que possui qualificação para o exercício do ensino de História, Geografia, Filosofia e Sociologia na Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio). “Com base nisso, em que pese o candidato não possua Licenciatura Plena em Sociologia, conforme exigido no edital, possui curso superior e qualificação necessária para lecionar a matéria de Sociologia na Educação Básica,”, reconheceu o juiz.
O advogado afirma que a recusa da Seed em dar posse a Batista caracteriza discriminação aos cursos e aos egressos da educação do campo, porque não há fundamento jurídico ou curricular para isso. “A negação de que o componente curricular (Sociologia) faça parte da área do conhecimento das Ciências Sociais foi uma estratégia utilizada pela Seed para impedir os egressos dos cursos de licenciatura em Educação do Campo de assumirem cargos públicos”, aponta.
A Seed afirmou em nota de sua assessoria de imprensa que não comentará os fatos até a conclusão do processo.
A educação do campo paranaense vem sofrendo ataques sistemáticos do governo Ratinho Jr. Entre 2000 e 2024, o Paraná fechou 45 escolas do campo e suspendeu as atividades em outras 121 unidades. Comunidades rurais, o Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec) e parlamentares têm se articulado para barrar esses fechamentos, destacando que a perda da escola no campo afasta a identidade e a permanência dos jovens na área rural.
O magistrado considerou “excesso de formalismo” da Seed vetar a posse do candidato aprovado, já que a formação acadêmica dele é reconhecida pelo Ministério da Educação. “A nota técnica do MEC nº 66/2024 expressamente reconhece o perfil profissional desses licenciados e a respectiva inserção deles em concursos públicos (...) Ao afastar a validade do diploma de Licenciatura em Educação do Campo, sob o argumento de que a Secretaria de Estado da Educação somente passaria a admitir essa formação a partir de 2025, a Administração, em princípio, contraria a própria finalidade da orientação expedida pelo Conselho Estadual de Educação, que já reconhece o perfil profissional dos licenciados nessa área”, observa na decisão judicial.
A educação do campo é tema do Seminário Escola da Terra 2026, que será realizado nos dias 31 de julho e 1º de agosto, em Francisco Beltrão. O Seminário conclui o processo de formação continuada do Programa Escola da Terra, reunindo professores de aproximadamente 30 escolas do campo, principalmente do Sudoeste do Paraná, debatendo políticas públicas, desafios da educação do campo e socializando as experiências desenvolvidas durante a formação.
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