Em 2026, Assembleia Legislativa tem mais dinheiro do que 97% dos municípios paranaenses

Por José Pires

O orçamento destinado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para o ano de 2026 é de R$ 1,05 bilhão. O valor está incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado e foi aprovado pela própria Alep no final do ano passado.

Foto: Orlando Kissner/Alep

Os valores servem para o custeio da casa de leis, sua manutenção, para os pagamentos de deputados e servidores, entre outros. O montante representa 1,28% do orçamento total do estado (R$ 81,6 bilhões).

No Paraná, cerca de 15 cidades têm orçamento semelhante e ele inclui tributos municipais, repasses estaduais e federais. Curitiba, Araucária e São José dos Pinhais estão entre os municípios com arrecadação maior que R$ 1 bilhão em 2025. Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Toledo, Guarapuava, Paranaguá atingem R$ 1 bilhão ou um pouco mais.

Mas a maioria, cerca de 97% das cidades paranaenses têm orçamento menor que a Assembleia Legislativa do Paraná para 2026. Os recursos que precisam ser usados para educação, moradia, saúde, assistência social, pagamento da folha de servidores, entre outras áreas, colocam municípios Nova Aliança do Ivaí, Miraselva, Santo Antônio do Paraíso, Esperança Nova e São Manoel do Paraná em situação de estagnação.

No ano de 2025, por meio da LOA, o governo do estado repassou R$ 16,6 bilhões entre os 399 municípios paranaenses. No mesmo ano, apenas a Alep ficou com mais de R$ 1 bilhão.

Assembleia custou R$ 660,8 milhões em 2025.

Durante o ano de 2025, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) custou exatamente R$ 660.805.669,86 aos paranaenses. Deste montante, R$ 656.210.539,08 foram de Despesas Correntes e R$ 4.595.130,78 Despesas de Capital. O excedente (mais de R$ 400 milhões), como de praxe, foi devolvido com o devido alarde ao governo do estado.

As Despesas Correntes, que abocaram a maior fatia dos recursos da Alep, são gastos do dia a dia, como energia elétrica, água, alimentação, contratos terceirizados, material de consumo, pagamento de servidores, entre outros.

Já as Despesas de Capital são investimento em obras, infraestrutura, compra de equipamentos, veículos, entre outros.

Os dados são do Portal da Transparência. Dentro destes valores estão “outras despesas correntes” que somam R$ 150.338.276,97 e os gastos com salários e encargos sociais que custaram em 2025 R$ 505.872.262,11.

Salários.

A Alep tem 54 deputados que recebem em média R$ 34.000 de salário por mês. Cada parlamentar tem ainda R$ 40,5 mil em verbas de ressarcimento (verba indenizatória) que são reembolsos mensais, além do salário, destinados a cobrir despesas da atividade parlamentar, como combustíveis, aluguel de escritórios, passagens, hospedagem e divulgação do mandato. No ano passado, os deputados utilizaram cerca de R$ 22,7 milhões em verbas de ressarcimento, um aumento de 9% em relação a 2024.

Cada gabinete tem dezenas de assessores. A Alep não define um número fixo de assessores por deputado, mas sim uma verba de gabinete, que permite a contratação de diversos funcionários comissionados. Geralmente, cada parlamentar tem à disposição recursos para manter uma equipe de assessoria, tanto em Curitiba quanto em bases regionais.

Segundo o Portal da Transparência da Assembleia, em novembro de 2025, 2.110 servidores comissionados estavam na ativa. Seus salários variam de R$ 1.477 para assessor G7 e R$ 11.861, para cargos GS mais gratificações.

Já os servidores concursados da Alep, no final de 2025, eram 188, com remunerações que variam de R$ 6.048,15 a R$ 10.445, 04 mais benefícios (alimentação, creche, saúde).

“Encargos Especiais”.

Em 2025, a Assembleia Legislativa do Paraná também pagou R$ 16.518.021,53 em Encargos Especiais. No orçamento público, “Encargos Especiais” não são gastos com funcionamento da Assembleia (café, luz, servidores etc.).

Eles são uma categoria funcional usada para despesas que não geram um serviço direto para a população, ou seja, não viram política pública, não viram obra, não viram atividade da ALEP.

Normalmente, o que é considerado encargos especiais é:

Dívida e obrigações financeiras; juros; amortização; encargos financeiros; decisões judiciais; precatórios; indenizações; cumprimento de sentenças; transferências obrigatórias; repasses determinados por lei, entre outros.

Quais impostos financiam isso

Os principais impostos estaduais que abastecem esse caixa são o ICMS (principal fonte de renda do estado) que incide sobre combustível; energia elétrica; compras em geral, entre outros. E também o IPVA e o ITCMD que é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, um tributo estadual brasileiro obrigatório, incidente sobre a transferência gratuita de bens ou direitos.