MST festeja acordo para criar quatro novos assentamentos da reforma agrária no Paraná

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) festeja o acordo assinado na semana passada que vai possibilitar a criação de quatro novos assentamentos da reforma agrária na região central do Paraná. Por meio de precatório, o governo federal vai pagar R$ 580 milhões por 33 mil hectares de área, parte deles pertencentes à empresa Araupel, encerrando um conflito que já durava 30 anos.

A área passará a pertencer às cerca de 2 mil famílias que vivem nas comunidades Dom Tomás Balduíno e Araucária, em Quedas do Iguaçu; Espigão Alto do Iguaçu, em Rio Bonito do Iguaçu; e Herdeiros da Terra de 1º de Maio, em Nova Laranjeiras. Os quatro novos assentamentos constituem um dos maiores territórios da reforma agrária em áreas contínuas na América Latina.

As negociações envolveram o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, das Relações Institucionais, da Fazenda, a Procuradoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da 4ª região e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Paraná.

As áreas regularizadas pertenceram à madeireira Araupel. Em agosto de 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) declarou nulos os títulos de propriedade da madeireira nas áreas ocupadas pelo MST, confirmando a prática de grilagem pela empresa.