Internação compulsória feita pela Prefeitura de Curitiba desperta reações na sociedade

Foto: Levy Ferreira/SECOM

por Redação Vigília

Desde o anúncio feito pelo prefeito Paulo Pimentel (PSD) de internação involuntária de uma moradora em situação de rua, estouram críticas nas redes sociais à medida polêmica, considerada sem um trabalho anterior e uma política assistencial séria com as pessoas vulneráveis por parte do município. Sem isso, ações diretas, consideram organizações populares, como a da prefeitura de Curitiba, não têm resultado.

Carlos Umbertos dos Santos, o Pulga, integrante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) aponta que as medidas estruturais estão sendo deixadas de lado, caso da política pública de moradia.

“Por que não internam quem tem casa para morar? Na sua casa, ninguém está te vendo. Na rua, as pessoas passam a enxergar. Como movimento, vamos reagir. Porque não funciona assim. Isso é contra a Constituição e o Direito de ir e vir”, aponta Pulga.

Na voz do deputado federal Tadeu Veneri (PT), nunca foi prioridade desta e de outras administrações dar assistência à população vulnerável, independente de serem usuárias de drogas ou estarem em sofrimento mental.

“Onde estão os programas de recuperação para os usuários de drogas? Onde estão os programas de reinserção social? Onde estão os programas de habitação e entrada no mercado de trabalho?”, aponta o deputado Tadeu Veneri (PT).

O parlamentar contestou se o Conselho Regional de Psicologia está envolvido nesta ação e qual o procedimento para laudos das pessoas em situação de rua.

A internação involuntária, na justificativa da Prefeitura, está prevista na Política Nacional de Saúde Mental para situações específicas, mediante critérios rigorosos. A definição é prerrogativa de médicos conforme a Resolução nº 2.057/2013 do Conselho Federal de Medicina e somente pode ser adotada quando for imprescindível para garantir a estabilidade clínica e estiverem esgotados os recursos extra-hospitalares.

Veneri critica o precedente aberto pelo uso de medida baseada nessa resolução. “Não podemos permitir que essa portaria seja usada como solução para um problema muito mais amplo e complexo”, aponta Veneri.