Mudanças no Imposto de Renda colocam mais R$ 26 bilhões na economia

Por Luis Lomba

Foto: Carlito Canhada/Pixabay

Mais de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores sentiram os efeitos da isenção ou redução do IR em seus holerites de janeiro, recebidos no início de fevereiro. Quem ganha até R$ 5 mil tem isenção total e há desconto para quem recebe até R$ 7.350. A medida, assinada pelo presidente Lula no final do ano passado, já está valendo e coloca mais R$ 26 bilhões circulando na economia este ano.

A isenção ou redução do IR beneficia diretamente 15,6 milhões de trabalhadores CLT e servidores públicos estatutários (10 milhões com isenção total) em todo o Brasil. No Paraná são 1,181 milhão de beneficiados, sendo 845 mil com isenção total do IR, informa Sandro Silva, supervisor técnico do Dieese no Paraná. “A medida é benéfica. Melhora a condição de vida das pessoas, aquece a economia e aumenta a arrecadação”, resume.

Quem ganha até R$ 5 mil por mês terá R$ 4.170 a mais por ano na conta bancária com a isenção do IR. “Como são pessoas de renda média baixa, provavelmente vão consumir esse valor extra, melhorando a alimentação, fazendo uma pequena reforma na casa, comprando uma roupa… ou pagando uma dívida, o que também é bom para o consumo, pois permite ao trabalhador recuperar o crédito”, afirma Silva.

O aumento da isenção do IR está sendo compensado pelo aumento da tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

A medida do governo federal beneficia mais mulheres e homens negros, pois esses recebem os menores salários da economia, destaca Sandro Silva. “Entre os celetistas, 92% das mulheres negras e 88% dos homens negros passam a ficar isentos. Entre os homens não negros, 77% ficam livres da tributacao”, aponta Nota Técnica emitida pelo Dieese.

“Considerando apenas os celetistas, 85% do total de trabalhadores e trabalhadoras concentram-se na faixa de isenção, ganhando até R$ 5.000. Desse total, 32,4 milhões que recebem até R$ 3.036 já eram isentos. Agora, outros 9,2 milhões que auferem entre R$ 3.036 e R$ 5.000 também passam a não pagar o Imposto de Renda, totalizando 41,7 milhões de trabalhadoras e trabalhadores. Isso representa crescimento de 29% no número de isentos entre os celetistas”, explica a Nota Técnica.

O Dieese ressalta que a medida do governo Lula alcança de forma quase integral ocupações de menor remuneração. No serviço doméstico, 97% das trabalhadoras estão isentas do Imposto de Renda. Os percentuais são acima 90% também nos ramos de alojamento e alimentação (96%); atividades administrativas e serviços complementares (93%); artes, cultura, esporte e recreação (91%); agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (91%); e comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (91%). “Mesmo na indústria de transformação, setor com rendimentos médios mais elevados, a medida beneficia cerca de 80% dos trabalhadores celetistas, indicando o amplo alcance da lei e da redução do imposto sobre o salário formal”, diz a Nota.

Sandro Silva avalia que o aumento da isenção do IR previsto na Lei 15.270/2025 não caracteriza uma mudança estrutural na tributação nacional, o que exigiria, além de cobrar mais de quem ganha mais, criar outras faixas e alíquotas, reduzir a tributação sobre sobre consumo e taxar renda e patrimônio. Segundo ele, é fundamental corrigir a tabela do IR todo ano, se não os efeitos dessa Lei se perderão no tempo. “De 2015 a 2023 a tabela ficou sem correção”, lembra.

A nota técnica do Dieese conclui pedindo empenho aos sindicatos na divulgação das medidas sobre o IR, que ainda são desconhecidas pela população brasileira: “Esse dado evidencia a necessidade de ampliar o debate público a respeito da nova lei, fortalecer a difusão da informação e consolidar a compreensão de que a reforma foi uma conquista concreta da classe trabalhadora”.

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