Milton Alves: Lula veta o PL da Dosimetria, importante enfrentamento contra extrema direita

Veto do presidente Lula reforça a luta contra a extrema direita e enfrenta as chantagens do ‘Congresso inimigo do povo’

Em solenidade no Palácio do Planalto, no dia 8, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que previa a redução de penas para os condenados por participação na intentona golpista de 8 de janeiro de 2023.

A decisão foi formalizada sem a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB), e do presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP), que em protesto boicotaram o evento.

Em seu discurso o presidente Lula afirmou: “O oito de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil a um regime de exceção. Os que planejaram os assassinatos do presidente e do vice-presidente da República e do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os que exigem cada vez mais privilégios para os super ricos e menos direito para quem constrói a riqueza do Brasil com o suor do seu trabalho”.

O texto barrado havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no fim do ano passado. A proposta criava mecanismos para reduzir as punições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, aos generais e aos participantes dos ataques violentos contra as sedes dos três poderes em 8 de janeiro de 2023.

Lideranças das bancadas da extrema direita e do Centrão prometem derrubar o veto do presidente Lula. Para a derrubada do veto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou, logo após o veto presidencial, um projeto de lei que concede anistia para os condenados e processados na intentona golpista de 8 de janeiro.

A disputa política em torno da punição aos golpistas prossegue na agenda do Congresso Nacional e a pressão das ruas é decisiva para derrotar, mais uma vez, as tramas da extrema direita bolsonarista e de seus aliados da velha direita.

*Milton Alves, do Comitê Nacional do Diálogo e Ação Petista – DAP Associação