Tomás Melo: internação compulsória é “violenta e autoritária”

Antropólogo que trabalha com moradores em situação de rua afirma que medida da prefeitura é ineficaz. Saída tem que ser comunitária e com moradia

por Tomás Melo

“Não é novidade que governos municipais adotem mecanismos de internação involuntária ou compulsória como uma forma de lidar com pessoas em situação de rua, principalmente usuários de substâncias psicoativas e pessoas com experiência de doença mental.

Trata-se de uma estratégia violadora e autoritária. Porém, gestores públicos são ávidos por responder demandas sociais de modo imediatista e sem plano de longo prazo.

A esta antiga sanha higienista e violadora, sem qualquer compromisso com uma política efetiva de cuidado, devemos questionar quais são as bases para justificativa destas ações como política pública: onde estão os casos de sucesso que demonstram a transformação da realidade dos centros urbanos a partir dos internamentos involuntários e compulsórios?

De outra maneira, várias iniciativas (como os casos de Portugal e Alemanha) mostram que a resposta mais eficiente a este desafio precisa ser comunitária, a partir de programas e iniciativas que permitam produzir redes de apoio, suporte e convivência. Ações que desmistifiquem tabus em torno das substâncias e lidem com tais desafios de forma transparente, como um problema de saúde pública (e não de polícia) e com o tipo de cuidado e atenção que problemas complexos exigem.

Em relação à situação de rua, o que se demonstra a partir de evidências em toda parte do globo é que a oferta de serviços de moradia com suporte e acompanhamento (especialmente a partir do modelo Housing First) apresenta resultados positivos em sua capacidade de manutenção da vida domiciliada e circunstâncias graves de uso de substância e transtorno mental, garantindo bem-estar e segurança de modo permanente.

Por difícil que pareça, há caminhos que não passam pela violência, sequestro e submissão contra a vontade das pessoas. Mas para isso é necessário coragem e mudar as estratégias.”