Quais erros Pimentel cometeu sobre a população em situação de rua?

E quais são as medidas possíveis em situações que são urgentes e complexas

Por Pedro Carrano

A assistente social e atuante na área de políticas públicas na área, Elaine Batista, opina que a ação do prefeito Eduardo Pimentel (PSD), de internação involuntária de moradora em situação de rua, amparado pela Resolução nº 2.057/2013 do Conselho Federal de Medicina, pode de fato ser uma ferramenta usada para garantir a estabilidade clínica se estiverem esgotados os recursos extra-hospitalares.

A ação compulsória pode ser necessária. Porém, o grande problema, na avaliação da especialista, foi o espetáculo político da direita curitibana, numa situação de alta complexidade, e a publicização por parte do prefeito Pimentel de uma medida que é uma ferramenta específica, já tipificada em lei, inclusive com fluxo – embora apontada na fala oficial como estratégia do seu governo – de forma a simplificar a questão.

“Problemas complexos não podem ser simplificados em ações emergenciais que desconsiderem a continuidade da intervenção”, aponta Elaine - avaliação que a Vigília já havia tido de outras pessoas com experiência na área.

Encaminhamentos

Sabe-se que a moradora em situação de rua foi encaminhada para a Unidade de Estabilização Psiquiátrica - um serviço criado na gestão Greca para responder à reorganização dos leitos de saúde imposta pela pandemia, em 2020. Contudo, o que se levanta pela experiência dos profissionais que atuam no equipamento e usuários em atendimento é que hoje o serviço não oferta atendimento planejado de forma intersetorial e com o território social/familiar que deverá receber os paciente em alta, em especial quando se trata de pacientes desabrigados, sem moradia.

“Quiçá garante que as pessoas terão seus encaminhamentos efetivados para serviços de saúde que respondem à complexidade de suas demandas. A exemplo da pessoa que involuntariamente protagonizou o espetáculo da PMC, é garantido que ela vai para uma unidade hospitalar, afinal, é uma pessoa doente pela dependência quimica, ou vão lançar mão de vaga em Comunidades Terapêuticas, como comumente é ação pontual ofertada pelo munícipio”, explica Elaine.

A especialista na área complementa: “As pessoas que chegam numa situação muito precária de saúde mental, seja por transtorno mental, seja por dependência química em situação de abandono na rua, é porque ela já não conseguiu vincular com serviços institucionais ofertados (CAPS, abrigos, CREAS, Consultório na Rua) e também porque o vínculo familiar e extrafamiliar estão esgarçados. O que sugere que toda ação emergencial, deve planejar ações concomitantes - seja a busca por familiares no território de origem ou ainda a constatação de que não havendo rede de apoio familiar, a rede social deve acolher. E a experiência nos mostra que vinculação institucional, ou seja, com a rede de acolhimento atualmente ofertada pelo munícipio sofre com a fragilidade desta vinculação com a maioria das pessoas em situação de desabrigo”, aponta.

Elaine Batista é assistente social, que atuou na assistência social em Curitiba por mais de dez anos - diretamente nos serviços de alta complexidade que atendem as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, em situação de desabrigo e vitimas de violência. Possui especialização e mestrado interdisciplinar com a discussão sobre políticas públicas, participação social e população em situação de rua. Representou o Conselho da área (CRESS) no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), gestão 2022-2024.

Elaine reivindica um olhar atento, acolhedor e multidisciplinar para um problema tão urgente e complexo.

“O olhar da sociedade e dos gestores, deveria ser para as expressões da questão social, as desigualdades, vulnerabilidades, empobrecimento, casas, territórios, trabalhos e de sua dignidades. Apenas um olhar disposto para a leitura complexa desta realidade pode nos apontar soluções efetivas, que promovam autonomia para quem pode exercê-la, e um ótimo cuidado a longo prazo para quem dele necessitar”, aponta.

No marco de um programa de medidas populares, o tema do acolhimento e da moradia se coloca como necessidade.

“Isto nos aponta a necessidade real de acolhimento da pessoa em desabrigo, que nos diz sobre a necessidade de garantir moradia a essas pessoas. E, quanto a isso, as políticas de assistência social e saúde de Curitiba e no Paraná ainda estão pouco próximas de se adequar as ações que solucionem a questão. Não falamos de ampliação das Residências Terapêuticas, e nem ao menos pactuamos ações para executar o Programa Moradia Primeiro - que se mostra o mais efetivo na solução mundial de pessoas desabrigadas. Mas interessa ao prefeito espetacularizar a vulnerabilidade de uma cidadã que certamente tem uma vida atravessada pelas negligências do Estado”, critica.