Vanda de Assis convoca mobilização na Câmara contra projeto que institui escolas militares no município

A vereadora Vanda de Assis, liderança do PT na Câmara Municipal, faz parte da comissão e afirma que fará seu voto contrário/Foto: Rodrigo Fonseca (CMC)

Amanhã, dia 10 de fevereiro, às 8 horas, há previsão de votação, na Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Curitiba, do projeto que "Estabelece diretrizes para criação do Programa Municipal das Escolas Cívico Militares e dá outras providências".

A vereadora Vanda de Assis, liderança do PT na Câmara Municipal, faz parte da comissão e afirma que fará seu voto contrário. Em convocatória, ela chama a “sociedade civil, estudantes, professores, sindicatos e demais defensores da escola pública e de qualidade estejam presente, repudiando tal projeto”, afirma.

Isso porque, para Vanda, em resposta à pergunta da Vigília Comunica:

“Na prática, o modelo tem sido associado a denúncias de racismo, propagação de ódio e até casos gravíssimos de violência sexual contra meninas em escolas militarizadas do Paraná, com falhas graves de responsabilização. Além disso, o projeto desvia a função das guardas municipais e coloca militares em sala de aula, o que o próprio Ministério da Educação já apontou como desvio de finalidade e modelo inadequado para a escola pública regular”, denuncia.

Proposição da base conservadora

De proposição dos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Guilherme Kilter (Novo), a proposição Nº 005.00149.2025 aponta para relação - que deve ser conturbada - entre as secretarias municipal de educação e segurança pública.

“As atividades extracurriculares de natureza cívico-militar que comporão o Programa serão definidas pela Secretaria Municipal da Educação, em articulação com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, com foco no desenvolvimento dos seguintes aspectos no processo de aprendizagem: I - Civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito, priorizando os valores cidadãos”, afirma o texto da proposição.

Noutro momento, deixa dúvida se não está misturando o papel da Polícia Militar e da Guarda Municipal, numa proposição que se refere ao município. Abrindo também portas para a privatização do ensino público municipal:

“Art. 4º Para realização das ações do Programa Municipal das Escolas Cívicos Militares poderão ser firmados convênios, contratos de repasse, termos de cooperação ou instrumentos congêneres com órgãos e entidades dos Poderes Municipal, Estadual, Federal e de outros Municípios, e também com entidades privadas”, afirma a proposição.

"Juridicamente, já há decisões reconhecendo a inconstitucionalidade desse modelo em outros estados, e o tema está sob julgamento no STF — o que torna essa proposta insegura e temerária", completa Vanda.