Governo Ratinho Jr. não convoca nova eleição para Conselho da Criança e do Adolescente

A situação do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CEDCA/PR) segue num impasse que se arrasta, compromete o calendário e os recursos para políticas públicas nesse segmento tão importante.

Isso porque a eleição do Conselho foi marcada por uma série de denúncias de irregularidades no processo eleitoral, no que se refere à inscrição das entidades, além de sua relação com a pauta da criança e do adolescente.

“Depois de 06 meses de impasse, a admissão das irregularidades significa um avanço, mas a continuidade do processo eleitoral vigente manteria o cenário de insegurança”, admitem entidades ligadas à pauta do Conselho. Foto: Divulgação

Nesta semana, houve novidades no caso. O governo do Paraná, em resposta às recomendações do Ministério Público, sugere a necessidade de mudanças pontuais no edital de eleição. Só que isso, para as entidades civis, ainda é pouco.

A atual presidente do Conselho, Danielle Dalavechia, da Fundação Iniciativa, já havia apontado para a reportagem da Vigília Comunica que houve participação de entidades que não apresentam um histórico e o objetivo de atuar em defesa da pauta das crianças.

Agora, Danielle classifica o documento oficial do governo como um “Documento que eles apontam para fazer ligeira correção no regulamento. Mas não resolve os problemas e as questões de falsificação. As entidades civis mantêm posição pelo novo edital de acordo com a recomendação da Conanda, eu inclusive fiz um pedido de vistas”, afirma para a Vigília.

Sabe-se que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendaram suspender a eleição do CEDCA apontando irregularidades no processo.

Posicionamento oficial do governo do Paraná

Trecho do ofício da Secretaria do Desenvolvimento Social e Família

A responsabilidade do conselho pertence à Secretaria do Desenvolvimento Social e Família, ligada ao governo do Paraná. Nesta semana, ofício da Secretaria, de número 184/2026, afirmou que “os atos administrativos não podem produzir efeitos retroativos quando disso resultar prejuízo a direitos regularmente constituídos”, o governo apresenta a seguinte sugestão:

“Esta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família propõe, com fundamento no princípio do aproveitamento dos atos administrativos e reconhecendo que eventual vício identificado possui natureza sanável, a supressão da exigência de autodeclaração para as Organizações Eleitoras", descreve o documento.

“Depois de 06 meses de impasse, a admissão das irregularidades significa um avanço, mas a continuidade do processo eleitoral vigente manteria o cenário de insegurança”, admitem entidades ligadas à pauta do Conselho, caso do Fórum DCA Curitiba, Região Metropolitana e Litoral. Houve, inclusive, manifestação com cartazes em meio à reunião do dia 13 de fevereiro (sexta).

A Vigília Comunica segue apurando a situação das entidades que participaram do pleito. Em breve, lançaremos reportagem sobre esse tema.