Aprovação da PEC da Segurança anima petistas paranaenses
Partido sempre patinou no tema como bandeira de atuação
O senado aprovou, por unanimidade, a PEC da Segurança Pública enviada pelo presidente Lula. Como já havia sido votada na Câmara dos Deputados, a medida segue para a sanção presidencial. O feito foi comemorado pelos parlamentares estaduais e federais do Partido dos Trabalhadores, que comentaram a importância da aprovação para o combate à violência.
A PEC cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cria a Polícia Municipal, fortalece a ação da Polícia Federal e da PRF, além de colocar o Governo Central de vez no combate à violência e ao crime organizado.
Para o presidente do PT-PR e deputado federal eleito, Arilson Chiorato, a aprovação mostra que o presidente Lula está comprometido com a segurança do povo brasileiro. “A aprovação da PEC da Segurança Pública mostra, mais uma vez, o que é prioridade para o presidente Lula: a segurança das pessoas. Já para os criminosos, prisão. O próximo passo é a criação do Ministério da Segurança Pública, que irá ajudar a colocar em prática os principais pontos da PEC, como a integração das forças policiais para aprimorar o combate ao crime”, comentou Chiorato.
Por outro lado, petistas consideram que outra vitória importante foi a retirada das propostas de redução da maioridade penal, que serão discutidas separadamente. A decisão impediu que a inclusão dessas emendas atrasasse a aprovação da PEC. Essa é a avaliação da deputada federal eleita Ana Júlia. “É uma conquista importante do governo Lula, que demonstra seu compromisso com o enfrentamento ao crime organizado e com uma política nacional de segurança pública mais estruturada, integrada e eficiente”, disse a parlamentar.
O assunto também repercutiu na Alep. O Professor Lemos ressaltou a importância da proposta para ampliar a participação do governo federal nas políticas de segurança pública. Segundo o parlamentar, a integração entre as diferentes esferas de governo permitirá uma atuação mais coordenada, com compartilhamento de informações, investimentos e ações de inteligência.
"Aprovando esta emenda constitucional, o governo federal, em parceria com os estados e municípios, vão trabalhar a favor da segurança pública do povo brasileiro", afirmou o deputado.
Um dos principais pontos da PEC é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal. A medida estabelece mecanismos de cooperação entre os órgãos de segurança, permitindo o desenvolvimento de ações conjuntas e o compartilhamento de informações para enfrentar a criminalidade em todo o território nacional.
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