Bancos têm função social, mas fechamento de agências coloca esse papel em xeque
Instituições financeiras não podem ser analisadas apenas pela lógica do lucro e da eficiência. A retirada de agências físicas pode aprofundar a exclusão digital, prejudicar pequenos negócios e deixar comunidades inteiras sem acesso adequado a serviços bancários
por José Pires, Joka Madruga, Louize Lazzarim e Fábio Souza
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Transformados nas últimas décadas pela digitalização, os bancos passaram a oferecer uma parcela cada vez maior de seus serviços por aplicativos e canais eletrônicos. Para as instituições financeiras, a mudança representa redução de custos e aumento da eficiência. Para parte da população, porém, a substituição das agências físicas por canais digitais pode significar algo bem diferente: dificuldade de acesso ao próprio sistema financeiro.
O fechamento de agências bancárias, especialmente em municípios de pequeno porte, coloca em discussão uma questão que vai além da estratégia empresarial de cada instituição: qual é a função social dos bancos e até que ponto a busca por eficiência e lucro pode se sobrepor às necessidades da população?
A função social das instituições financeiras está relacionada ao papel que desempenham no desenvolvimento econômico. Ao reunir depósitos e poupanças e transformá-los em crédito e investimentos, os bancos movimentam recursos que financiam empresas, produtores rurais, famílias e empreendedores. O sistema bancário também participa de políticas públicas, como programas habitacionais, financiamento agrícola e distribuição de benefícios governamentais.
Na prática, portanto, a atividade bancária não se resume à relação entre uma empresa e seus acionistas. O funcionamento das instituições financeiras produz efeitos sobre toda a economia local.
É particularmente importante para pequenos comércios, agricultores familiares e para as atividades cotidianas da população. A retirada de uma agência, nesse contexto, pode significar mais do que a perda de um endereço físico: pode alterar a forma como os moradores acessam serviços financeiros e como o dinheiro circula dentro do município.
Quando eficiência significa exclusão
O avanço dos aplicativos bancários é frequentemente apresentado como alternativa à agência física. O problema é que essa solução pressupõe que todos os clientes tenham acesso adequado à internet, equipamentos e conhecimento para utilizar os serviços digitais. E essa realidade está longe de ser universal.
Segundo avaliação do advogado Nasser Ahmad Allan, que atua na advocacia trabalhista e Sindical, os efeitos da exclusão bancária atingem principalmente as parcelas mais vulneráveis da população, que também são as mais sujeitas à exclusão digital. "Para as camadas mais vulneráveis da população que sofrem com a exclusão digital, a retirada do atendimento presencial pode representar uma nova barreira de acesso aos serviços bancários”.
A questão se torna ainda mais complexa porque os canais digitais não oferecem necessariamente todos os serviços disponíveis em uma agência. Mesmo quando oferecem determinada operação, isso não significa que todos os clientes tenham condições de realizá-la sozinhos.
O resultado é uma contradição: enquanto a tecnologia amplia as possibilidades de atendimento para quem consegue utilizá-la, ela pode criar uma nova forma de exclusão para quem depende do atendimento presencial.
Lucro privado, impacto coletivo
A discussão também coloca frente a frente dois interesses legítimos, mas que nem sempre caminham juntos. De um lado, bancos privados têm direito de buscar resultados econômicos, reduzir despesas e reorganizar suas estruturas. De outro, as instituições financeiras prestam um serviço que possui impacto direto sobre a vida econômica e social das comunidades onde atuam.
Para Nasser, o desafio está justamente em equilibrar o direito ao proveito econômico da iniciativa privada com a função social da atividade bancária. O problema, segundo ele, surge quando a decisão de fechar uma agência é tomada exclusivamente pela lógica da eficiência.
"Não pode predominar uma lógica eficientista, é necessário considerar também a função social desempenhada pelo serviço bancário”, diz.
A questão ganha peso em municípios onde a agência fechada era a única existente. Nesses casos, o encerramento da unidade não significa simplesmente que o cliente terá de escolher outro banco. Pode significar que toda a população precisará se deslocar para outra cidade para conseguir atendimento presencial.
Os impactos ultrapassam os clientes diretamente vinculados ao banco. Uma agência bancária movimenta trabalhadores, prestadores de serviço e consumidores. A circulação de pessoas também beneficia estabelecimentos comerciais próximos. Em municípios pequenos, onde a economia depende fortemente do comércio local, a presença de uma instituição financeira pode ter importância ainda maior.
A retirada da agência pode, portanto, contribuir para esvaziar uma parte da dinâmica econômica do município.
Agricultores familiares, pequenos comerciantes e empreendedores também dependem do sistema bancário para receber pagamentos, movimentar recursos, contratar crédito e realizar operações necessárias ao funcionamento de seus negócios.
Nasser destaca que os bancos precisam compreender o papel desempenhado por eles no desenvolvimento econômico regional, para além dos lucros dos acionistas. “Não se pode negar a importância desta atividade aos pequenos comércios, agricultura familiar e nas rotinas das pessoas. Ignorar isso seria negar acesso de parte importante da população a esses serviços”, diz.
É por isso que analisar o fechamento de agências exclusivamente a partir do número de clientes ou da rentabilidade de uma unidade pode esconder uma parte importante do problema: a agência pode ser pouco rentável para o banco e, ao mesmo tempo, extremamente importante para a comunidade.
Ações judiciais tentam barrar fechamento de agências
A discussão já chegou ao Judiciário. Existem ações judiciais questionando o fechamento de agências que eram a única unidade bancária existente em determinados municípios.
Segundo Nasser Ahmad, os processos procuram justamente considerar os prejuízos causados à população pela retirada do serviço presencial. Os resultados, contudo, ainda estão longe de estabelecer uma proteção efetiva contra esse tipo de fechamento.
"Os prejuízos deixados a toda a população afetada são imensos", afirma. Apesar disso, segundo ele, os resultados finais dessas ações não têm sido os melhores.
A própria existência dessas ações revela uma disputa que ainda não está completamente resolvida: até onde vai a liberdade de organização econômica de uma instituição privada quando sua atividade possui consequências coletivas tão amplas?
A resposta ainda está em construção na jurisprudência.
Digitalização não resolve tudo
A transformação digital é irreversível e trouxe benefícios concretos. Aplicativos permitem pagamentos, transferências e outras operações sem que o cliente precise sair de casa. Para quem domina essas ferramentas, o banco pode estar literalmente na palma da mão.
Mas transformar essa possibilidade em argumento para eliminar o atendimento presencial exige considerar quem fica de fora. Nem todos os serviços estão disponíveis pelos canais digitais. E, mesmo quando estão, nem todos os clientes conseguem utilizá-los com autonomia.
Por isso, a substituição das agências por aplicativos não deveria ser tratada simplesmente como uma troca entre duas formas equivalentes de atendimento.
Para idosos, pessoas com dificuldades de acesso à internet, moradores de regiões com conexão precária e parcelas da população com menor familiaridade tecnológica, a agência física pode continuar sendo uma porta de entrada essencial para o sistema financeiro.
A função social dos bancos não termina no atendimento ao cliente. O dinheiro movimentado pelas instituições financeiras também pode determinar quais atividades econômicas receberão recursos e quais projetos terão condições de crescer. Por isso, a responsabilidade social do setor passou a incorporar questões ambientais, sociais e de governança.
Na prática, isso significa que a concessão de crédito também deve levar em conta seus impactos. Bancos são cada vez mais cobrados a evitar o financiamento de atividades relacionadas ao desmatamento ilegal, à exploração de trabalho análogo à escravidão e a outras violações de direitos, ao mesmo tempo em que direcionam recursos para atividades sustentáveis e socialmente responsáveis.
A discussão, portanto, é mais ampla do que simplesmente perguntar se uma agência dá lucro. A questão central é qual papel a instituição financeira desempenha na sociedade e quais são os efeitos de suas decisões sobre as comunidades onde atua.
Se, por um lado, os bancos são empresas e precisam buscar sustentabilidade econômica, por outro, o sistema financeiro ocupa uma posição estratégica na economia. Crédito, pagamentos, investimentos e acesso a benefícios são serviços fundamentais para a vida cotidiana.
Nesse cenário, fechar uma agência pode ser uma decisão racional do ponto de vista contábil. Mas isso não significa necessariamente que seja uma decisão neutra do ponto de vista social.
O desafio colocado pela expansão dos bancos digitais não é impedir a modernização do sistema financeiro. É garantir que a modernização não seja sinônimo de exclusão.
Porque, quando uma agência desaparece, o banco reduz seus custos, mas a conta dessa economia pode acabar sendo transferida para o cliente — e para toda a comunidade.
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