CNJ lança ações para reduzir superlotação no sistema prisional do Paraná
por Redação Vigília
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nos dias 21 e 22 de setembro, uma missão institucional no Paraná para acompanhar e fortalecer a implementação do Plano Pena Justa no Estado. A agenda teve como principais marcos o lançamento da Central de Regulação de Vagas (CRV) e do Emprega Lab Paraná, iniciativas voltadas, respectivamente, ao enfrentamento da superlotação prisional e à ampliação das oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
O Plano Pena Justa é uma estratégia nacional para enfrentar a situação de calamidade do sistema prisional brasileiro e as violações sistemáticas de direitos fundamentais.
Já a Central de Regulação de Vagas foi criada para enfrentar de forma permanente a superlotação dos presídios, por meio da atuação coordenada entre o Judiciário e o Executivo e do uso de dados atualizados sobre a ocupação das unidades.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Paraná possui 43.553 pessoas privadas de liberdade para uma capacidade de 36.261 vagas. O déficit é de 7.292 vagas, com taxa de ocupação de 120,11%.
A CRV deverá monitorar a ocupação e a disponibilidade de vagas no sistema prisional, subsidiando decisões sobre o ingresso, as transferências e outras movimentações de pessoas privadas de liberdade. A proposta é evitar que as unidades ultrapassem sua capacidade e impedir o agravamento da superlotação.
Trabalho e reinserção social
A missão do CNJ também marcou o lançamento do Emprega Lab Paraná, espaço permanente de articulação voltado à ampliação das oportunidades de qualificação profissional, trabalho e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.
No Paraná, cerca de 60% da população prisional não tem acesso ao trabalho, segundo dados apresentados na iniciativa. O Emprega Lab pretende reunir instituições públicas, setor produtivo, Sistema S, empresas e organizações da sociedade civil para estruturar uma política integrada de inclusão sociolaboral.
A proposta é criar uma rede permanente de empregabilidade, aproximando empresas e trabalhadores, ampliando o acesso à qualificação e ao trabalho e contribuindo para a reinserção social e a redução da reincidência criminal.
O Paraná passa a integrar uma lista de estados que já contam com Emprega Labs, ao lado de Paraíba, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Amazonas, Santa Catarina, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima.
As atividades no Paraná foram conduzidas pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e do governo estadual.
Os lançamentos ocorreram na manhã de 22 de setembro, no Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná, em Curitiba. A programação incluiu o lançamento da Central de Regulação de Vagas, um diálogo institucional sobre o Plano Pena Justa, conduzido pelo desembargador Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, coordenador do DMF/CNJ, e a apresentação do Emprega Lab Paraná, com o tema “Inserção Sociolaboral: um novo modelo de integração social”.
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