Comissão de Soluções Fundiárias visita comunidade Pontarolla
Moradores ressaltam compromisso da Cohab em realocar todas as 84 famílias para projeto habitacional
por Pedro Carrano
Na manhã do dia 21, a comunidade Pontarolla, localizada no bairro Tatuquara, em Curitiba, recebeu integrantes da Comissão de Soluções Fundiárias do Paraná, ligada ao Tribunal de Justiça (TJ), nesta ocupação que possui mais de oito anos, 84 famílias cadastradas, e se encontra em área de preservação ambiental, na chamada “Reserva do Bugio”.
Estiveram também presentes para a visita técnica da Comissão a promotora Aline Bilek, da Promotoria de Justiça, de Habitação e Urbanismo de Curitiba, Eleonora Laurindo Netto, da Defensoria Pública do Estado, bem como Roland Rutyna, da Superintendência de Diálogo e Interação Social (SUDIS) ligada ao governo do Paraná, além de assistentes sociais da FAS.
Moradores da comunidade explicaram para a Comissão que há um compromisso político e público da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) de realocação de todos os moradores para um projeto habitacional, no mesmo bairro.
O compromisso e o cadastramento das famílias surgiram após a “Marcha Popular do Tatuquara”, organizada no dia 31 de maio de 2025, que exigiu moradia, direitos populares e uma saída para os moradores da região, uma vez que não poderiam ficar em área de preservação.
“Estávamos abandonados até ter contato com a campanha Despejo Zero, com padre Parron e com o FORT (Frente de Organização dos Trabalhadores)”, afirma Juliana Silva Morais, uma das lideranças locais, ressaltando a importância das organizações populares nesse processo.
“Queremos coisa melhor, estou com 70 anos e quero ter acesso à casa própria”, afirma dona Jurema, a Juju, moradora local.
Ministério Público, Defensoria e a Comissão comprometeram-se a partir de agora a estar em contato com a Cohab, dialogando sobre o cumprimento de prazos e acordos coletivos.
“Vamos examinar as tratativas com a Cohab para contribuir na obtenção de uma solução”, afirma a promotora Aline.
Papel das Comissões de Soluções Fundiárias
Rutyna, por sua vez, destacou o papel da Comissão de Soluções Fundiárias do Paraná que, mesmo antes da pandemia de Covid-19, foi uma referência no marco da mediação de conflitos fundiários em todo o Brasil.
"Antes, a justiça determinava reintegração de posse, a guarda atirava as pessoas na rua, agora não pode mais acontecer isso, a partir desse modelo que estamos trabalhando que foi criado no Paraná e é feito em todo o Brasil", aponta.
Ao final de 2022, a Resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina a conformação das comissões nos estados e a realização de despejos apenas a partir da mediação, da busca de soluções e de apresentação de plano municipal de realocação pelas prefeituras. Embora necessário, o modelo ainda é considerado insuficiente por organizações populares e movimentos, uma vez que o ideal é a garantia de políticas habitacionais.
O desafio neste momento é manter o acúmulo positivo das comissões. E, no caso de Curitiba, garantir um projeto habitacional para comunidades como a Pontarolla.
Comentários