Habitação fica no fim da fila do orçamento de Curitiba

Por José Pires

Desde o final de janeiro, cerca de 50 famílias ocupam um prédio no Centro de Curitiba. Organizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) esta nova ocupação é resultado do ínfimo investimento da Prefeitura da capital em habitação popular. O imóvel que hoje abriga famílias periféricas pertence ao governo federal e foi cedido há mais de dez anos à Prefeitura de Curitiba, que foi incapaz de dar um uso digno ao local.

Apesar do discurso recorrente sobre déficit habitacional e falta de moradia digna, os números do orçamento de Curitiba, disponíveis na Lei Orçamentária Anual (LOA), mostram que a habitação social segue como a área menos priorizada pela Prefeitura. Entre 2023 e 2025, os valores destinados à política habitacional representam uma fração mínima do orçamento municipal — sempre abaixo de 0,3% — e ficam atrás de absolutamente todas as demais funções orçamentárias.

Em 2023, a dotação prevista para habitação social foi de R$ 15,3 milhões, por meio do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). O montante representou cerca de 0,13% de um orçamento total de R$ 11,5 bilhões. No ano seguinte, em 2024, mesmo com um leve aumento nominal para R$ 22,6 milhões, a participação da habitação no orçamento municipal chegou a apenas 0,18%, em um total de R$ 12,9 bilhões.

Já em 2025, a Prefeitura previu R$ 17,75 milhões para a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab), além de um aporte adicional de R$ 12 milhões para aumento de capital da empresa, totalizando R$ 29,75 milhões. Ainda assim, diante do maior orçamento da história da capital, que alcançou R$ 14,5 bilhões, a política habitacional ficou com apenas 0,21% do total.

Os dados revelam que a habitação permanece como a menor prioridade orçamentária do município. Para efeito de comparação, áreas tradicionalmente consideradas centrais concentram fatias expressivas do orçamento: Previdência Social supera 24% em 2025, Saúde passa de 24% e Educação fica acima de 21%. Juntas, essas três áreas consomem cerca de 70% de todos os recursos municipais.

No entanto, a discrepância não se limita às grandes funções sociais. Mesmo áreas de menor visibilidade recebem mais do que é destinado à habitação. Em 2024, por exemplo, a Segurança Pública ficou com cerca de 1,8% do orçamento — mais de dez vezes o valor proporcional da habitação. Assistência Social (2,1%), Saneamento (2,8%), Comércio e Serviços (2,7%), Meio Ambiente e até a função Legislativa também superaram amplamente os recursos destinados à moradia popular.

Na prática, isso significa que Curitiba investe dezenas de vezes mais em áreas administrativas, econômicas ou institucionais do que na garantia do direito à moradia.

Segundo dados da “Pesquisa de Necessidades Habitacionais do Paraná 2023”, mais de 500 mil pessoas não possuem moradia digna no nosso estado. Em Curitiba, o número chega a 109.402 pessoas, divididas em aproximadamente 90 mil famílias.

O valor estimado do déficit habitacional de Curitiba é de 86.774 domicílios dignos faltantes na cidade. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, o déficit da capital tem como principal causa o sobrepeso do aluguel na renda familiar, quando as famílias gastam mais que 30% da própria renda em aluguel.