OPINIÃO I Flávio Bolsonaro defende mercado e não os direitos trabalhistas

Nomeado “Para o Brasil vencer o atraso: diretrizes do plano de governo 2027-2030”, o programa de Flávio se estrutura em torno da perspectiva de redução dos investimentos públicos

Andréia Galvão*

Eduardo Rezende Pereira**

O segundo turno da eleição presidencial de 2026 envolve a escolha entre dois projetos de país muito distintos em termos de garantia de direitos, compromissos com a democracia e defesa de interesses, bem como dos aliados políticos que sustentam cada candidatura.

De um lado, está Lula (PT), cuja candidatura representa não apenas a continuidade do projeto de desenvolvimento econômico atrelado à promoção de políticas sociais, como também o fortalecimento da soberania nacional e a manutenção do regime democrático, frente à ameaça golpista que assola o país.

Do outro, está Flávio Bolsonaro (PL), que além de herdar o legado do pai, assumindo a direção do movimento bolsonarista, defende a diminuição do papel do Estado enquanto indutor do desenvolvimento e a subordinação do país ao imperialismo estadunidense.

Nomeado “Para o Brasil vencer o atraso: diretrizes do plano de governo 2027-2030”, o programa de Flávio se estrutura em torno da perspectiva de redução dos investimentos públicos, usando recorrentemente o bordão do “tesouraço” para se referir a essa redução, bem como à diminuição do próprio Estado. Mas qual sua política para a defesa de quem trabalha?

As principais propostas de Flávio Bolsonaro relacionadas ao trabalho estão contidas no eixo “Brasil que prospera” e enfatizam os direitos individuais sobre os coletivos. A prosperidade financeira é apresentada como resultado do esforço individual dos próprios trabalhadores, que devem se comportar como se empresas fossem. O interesse dos indivíduos é equiparado ao interesse das empresas, como se as condições de ambas as partes fossem iguais.

A defesa da prevalência do negociado sobre o legislado é justificada como forma de “permitir que trabalhador e empresa combinem diretamente as condições de trabalho que funcionam para os dois”. O programa defende medidas como a redução gradual do chamado “custo do trabalho” para as empresas e a criação de novas formas de contratação, apostando na flexibilidade das jornadas e tendo como base o argumento da liberdade de escolha – como se ela fosse possível diante do poder das empresas frente a seus empregados e diante da desigualdade econômica vigente na sociedade.

Não há nenhuma referência à política para o salário mínimo, e tampouco a defesa da redução da jornada de trabalho ou o fim da escala 6X1, pelo contrário: o candidato se posicionou publicamente contra o fim da escala 6x1¹, endossando a tese de que sua aprovação quebraria a economia. Não por acaso, a bolsa de valores registrou alta e o dólar caiu após sua vitória no primeiro turno.

O documento estimula o empreendedorismo e o trabalho autônomo, prevendo a criação de novas linhas de crédito e programas para fomentar a abertura do próprio negócio, afinal, “quem emprega a si mesmo tira o país das costas do Estado”. Não se discute as consequências da falta de investimento público para o mercado de trabalho, tampouco o impacto da flexibilização do trabalho e da precarização dos contratos para a sociedade².

Para levantar algumas questões: como trabalhadores com contratos precários e mesmo prestadores de serviço, inclusive os inscritos como MEI, vão preencher os requisitos para se aposentar? Como financiar políticas públicas, uma vez que direitos rebaixados e salários insuficientes reduzem as contribuições patronais para a seguridade social e impactam o fundo público? Uma sociedade sem Estado, sem políticas públicas e sem direitos é viável? Embora a reforma previdenciária de 2019 não seja mencionada, vislumbra-se uma nova reforma no curto prazo, que dificultará ainda mais o acesso à aposentadoria e à proteção social, uma vez que a perspectiva é a redução no valor dos benefícios.

O programa também afirma que “Milhões de brasileiros não querem emprego: querem o próprio negócio”. Faltou dizer que, conforme demonstram diversas pesquisas, os trabalhadores também querem direitos³ e a instituição responsável pela garantia de direitos sociais e trabalhistas é o próprio Estado. Sem direitos, por mais que os trabalhadores se esforcem, sua situação se torna instável, pois só podem contar consigo mesmo.

Mas, conforme o programa, o Estado não é um ator importante na redução das desigualdades e na promoção de uma sociedade mais justa; não é um órgão que pode ser defendido e melhorado, e sim um empecilho à liberdade de empreendimento. O texto sustenta que são os auto-empregados “que geram a maior parte das vagas de trabalho no país, e é a eles que o Estado mais atrapalha, com burocracia, imposto e falta de crédito”.

É uma perspectiva cínica, própria de quem defende o Estado para si e propõe deixar a população trabalhadora jogada ao trabalho sem limites e às incertezas do mercado. Uma perspectiva que não se baseia na lógica da cidadania e sim das particularidades dos indivíduos, de sua capacidade de comprar proteção social no mercado ou de contar com redes de apoio familiares e religiosas. Uma perspectiva de quem promove a sociedade do salve-se quem puder.

Os trabalhadores por aplicativos são parte dos auto-empregados e a posição do programa é favorável ao não reconhecimento do vínculo empregatício. É certo que esta é uma questão controversa entre os próprios trabalhadores, o que pode ajudar a entender a menção genérica à proteção social e previdenciária, mas não se menciona de que forma isso será feito, tampouco qual o papel do Estado e das empresas nesse processo. Tanto o Estado quanto o sindicato são vistos como entraves aos “interesses de quem trabalha” e dos usuários.

Não se considera que os usuários/clientes dos aplicativos, embora beneficiados pelo preço baixo dos serviços que consomem, são potencialmente afetados pela falta ou pelo rebaixamento de direitos, na medida em que o modelo de negócio por aplicativo se alastra para outros tipos de trabalho. Na batalha entre cálculo econômico, ganhos imediatos e direitos, descartam-se os direitos e os trabalhadores ficam à mercê do mercado.

A expansão do modelo de trabalho sem direitos afetará o conjunto dos trabalhadores, mesmo os que hoje contam com alguma proteção. A reforma trabalhista de 2017, que consagra esse modelo com a criação da figura do autônomo permanente, do trabalho intermitente e da expansão da terceirização para qualquer atividade, é qualificada como uma medida de “pacificação” – não havendo, portanto, nenhuma crítica ou proposta voltada à sua revogação.

O tópico “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato” tece críticas ao sindicalismo brasileiro e ao modelo de diálogo social. O programa recupera o bordão utilizado nos anos 1950-1960 para criticar a política trabalhista dos governos de Getúlio e de Jango, afirmando que “o país precisa se posicionar contra a República Sindical” e que “o governo tem a audácia de propor que os sindicalistas sejam parte da formulação de políticas públicas, mesmo não tendo sido eleitos para tanto”.

Ora, os sindicatos, como qualquer outra instituição, podem ser criticados, mas é forçoso reconhecer sua importância para a conquista de direitos. No entanto, o programa de Bolsonaro joga os trabalhadores contra suas entidades de representação, despreza o papel da participação política dos trabalhadores – por intermédio de sindicatos e movimentos populares – e ignora sua contribuição para o aprimoramento da democracia.

Há uma continuidade entre a posição dos que apoiaram o “Programa Ponte para o Futuro”, que fundamentou a reforma trabalhista de Temer (MDB) e Rogério Marinho (PL), e a posição dos Bolsonaro em matéria trabalhista. Enquanto o programa de Flávio defende a redução do papel do Estado, a centralidade do empreendedorismo e a flexibilização de direitos, retomando a ideia, presente na campanha do ex-presidente Jair Bolsonaro de que é preciso aproximar as relações de trabalho da informalidade⁴ o programa de Lula defende direitos para todas as pessoas que trabalham. Há muita coisa em jogo em 25 de outubro.

Lutemos pela defesa dos direitos que hoje existem, e pela possibilidade de ampliá-los!

Notas:

¹ Flávio Bolsonaro considerou a discussão contra a escala 6x1 como "inoportuna e eleitoreira" e apoiou a PEC 12/2026, de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), que permite ao empregado optar entre o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um “regime flexível” baseado em horas trabalhadas. Disponível em: <revistaforum.com.br/politica/flavio-bolsonaro-e-contra-o-fim-da-escala-6x1-entenda-o-posicionamento-do-presidenciavel/>.

² A título de exemplo, apenas 23% dos entregadores e motoristas de app têm cobertura do INSS. Conferir em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64121410>.

³ O desejo pelo trabalho por conta própria não significa a recusa dos direitos sociais e trabalhistas. Para saber mais, conferir em: <jornal.unicamp.br/edicao/748/entre-a-garantia-dos-direitos-e-a-busca-pela-autonomia/> e https://www.cut.org.br/noticias/vox-cut-trabalhador-quer-clt-e-direitos-mas-precarizacao-empurra-a-informalidade-1bc7

⁴ Conferir matéria publicada em dezembro de 2018 pela Folha de São Paulo: <folha.uol.com.br/mercado/2018/12/lei-trabalhista-tem-que-se-aproximar-da-informalidade-diz-bolsonaro.shtml>.

*Andréia Galvão é professora do departamento de Ciência Política da Unicamp e coordenadora do INCT-Trabalho.

**Eduardo Rezende Pereira é pós-doutorando no departamento de Ciência Política da Unicamp e membro do INCT-Trabalho.