Por que o Acordo União Europeia - Mercosul prejudica os trabalhadores?

por Magno Luiz Garcia, militante do coletivo Pablo Gonzalez SP

Não esqueçamos: as negociações do acordo entre a União Europeia (UE) e o Mercosul inserem-se em um longo processo de tentativas de integração econômica assimétrica entre países centrais do capitalismo e economias periféricas da América do Sul.

O diálogo UE–Mercosul tem origem nos anos 1990, período marcado pela hegemonia do neoliberalismo, pela abertura comercial e pela redefinição do papel do Estado nas economias latino-americanas.

Em 1995, foi assinado o Acordo-Quadro de Cooperação Inter-Regional, que criou as bases políticas e institucionais para uma futura parceria. O presidente do Brasil no momento da assinatura em dezembro de 1995 era Fernando Henrique Cardoso (FHC). Lembremos que com o FHC o Brasil mergulhará na era neoliberal, a política do Plano Real, lançada em 1994 será o amalgama do tripé macroeconômico que garantirá a disciplina fiscal e as reformas estruturais.

É nesse quadro que a política externa brasileira aprofunda a abertura de mercados e consolida blocos regionais como o Mercosul. Neste período, os membros do Mercosul procuravam reforçar vínculos com a União Europeia em matéria de comércio e cooperação, visto como forma de diversificar mercados e consolidar o bloco sul-americano no sistema mundial, o Brasil em especial, buscava maior protagonismo internacional num contexto global marcado pela expansão da globalização econômica, liberalização comercial e fortalecimento de instituições multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC).

Podemos afirmar que esse acordo foi parte de uma estratégia mais ampla do governo FHC de aproximação com blocos econômicos desenvolvidos, ampliação de exportações e cooperação política e técnica com a União Europeia nos marcos do neoliberalismo.

Em 1999, foram formalmente lançadas as negociações de um Acordo de Associação, estruturado em três pilares, a saber: comércio, diálogo político e cooperação. Desde o início, o eixo comercial foi o mais conflituoso, especialmente em torno do acesso agrícola ao mercado europeu e da abertura industrial e de serviços no Mercosul.

Obviamente, é no comércio que se apresentam os interesses das classes em luta. Entre 2004 e 2016, houveram vários impasses e paralisação das negociações, resumindo, as negociações avançaram lentamente e enfrentaram sucessivos bloqueios, sobretudo entre 2004 e 2010, devido à resistência da UE em abrir seu mercado agrícola (subsídios e Política Agrícola Comum); resistência do Mercosul em abrir setores industriais e compras governamentais e mudanças políticas na América do Sul, com governos mais críticos ao livre-comércio, no Brasil, podemos afirmar que devido ao caráter neodesenvolvimentista da política econômica. Durante esse período, o acordo ficou praticamente paralisado, sendo retomado apenas de forma limitada a partir de 2016, em um contexto de reorientação liberal na política externa de vários países do Mercosul.

Em 29 de junho de 2019, a UE e os países do Mercosul anunciaram a conclusão das negociações dos componentes comerciais do acordo. O anúncio foi feito como um “acordo histórico”, após mais de 20 anos de negociações. Entretanto, o texto gerou fortes controvérsias em três níveis:

a) críticas ambientais, sobretudo relacionadas ao desmatamento e à política ambiental brasileira;

b) críticas de sindicatos, movimentos sociais e setores industriais;

c) resistências políticas dentro da própria União Europeia, especialmente em parlamentos nacionais.

Em julho de 2020, foram concluídas as negociações dos componentes políticos e de cooperação, completando formalmente o desenho do Acordo de Associação.

Entre 2023 e 2024, diante das resistências internas na UE e das críticas ambientais, as partes retomaram negociações para aperfeiçoar e complementar o texto de 2019, incorporando:

a) compromissos ambientais adicionais;

b) referências mais explícitas ao Acordo de Paris;

c) mecanismos de diálogo sobre desenvolvimento sustentável.

Em 6 de dezembro de 2024, foi anunciado um acordo político sobre um Acordo de Parceria UE–Mercosul “aprimorado”, consolidando essas revisões. Em 3 de setembro de 2025, a Comissão Europeia adotou propostas para a assinatura e conclusão de dois instrumentos jurídicos paralelos: o primeiro denominado Acordo de Parceria UE–Mercosul (EMPA) que inclui os pilares de comércio, política e cooperação e depende de ratificação por todos os Estados Membros da UE.

O segundo denominado Acordo Interino de Comércio (ITA), abrange apenas as disposições comerciais e permite aplicação mais rápida, após consentimento do Parlamento Europeu. Em 9 de janeiro de 2026, o Conselho da União Europeia autorizou a assinatura de ambos os instrumentos, que ocorreu em 17 de janeiro de 2026.

Em que pé estamos?

O Acordo Interino de Comércio (ITA) poderá entrar em vigor após aprovação do Parlamento Europeu, o Acordo de Parceria UE–Mercosul (EMPA) depende da ratificação de todos os Estados Membros da UE, quando a EMPA entrar em vigor, a ITA será automaticamente revogada e substituída, por fim, o acordo só se tornará juridicamente vinculante após a conclusão dos procedimentos internos de cada parte.

O acordo UE–Mercosul é resultado de mais de duas décadas de negociações marcadas por assimetrias estruturais, disputas comerciais, impasses políticos e resistências sociais. Podemos afirmar que sua versão atual reflete tanto os interesses estratégicos da União Europeia quanto a posição subordinada do Mercosul na divisão internacional do trabalho?

Podemos responder essa questão caracterizando melhor esse acordo, de maneira simples, afirmando que esse acordo não é entre “iguais”, a União Europeia entra como polo industrial, tecnológico e financeiro, assim como, exportadora de bens de alto valor agregado. O Mercosul (especialmente o Brasil) entra como exportador de commodities agrícolas e minerais, consequentemente, importador de bens industriais e tecnologia. Fica evidente que o acordo congela e aprofunda a divisão internacional do trabalho, em vez de superá-la. O que significa esse aprofundamento? Tudo que os operários brasileiros combatem, principalmente após a década de 90, a saber: especialização regressiva, reprimarização produtiva e bloqueio estrutural à industrialização tardia.

Mesmo com gradações e possibilidades, efêmeras, de troca de tecnologia, a indústria brasileira enfrentará uma concorrência desigual. Afinal, A indústria europeia, mesmo com bastante dificuldade, recebe subsídios estatais indiretos, opera com tecnologia superior, tem cadeias produtivas consolidadas, acesso a crédito barato e principalmente, tem relações econômicas de caráter imperialista com outras regiões do mundo.

Na contramão, a indústria brasileira enfrenta juros altos, infraestrutura precária, dependência tecnológica, baixa escala produtiva em vários setores e, embora o Brasil faça parte do BRICS, ainda tem uma postura errática em relação ao desenvolvimento estratégico do setor industrial e troca de tecnologia, principalmente com a China.

Abrir mercados nessas condições poderá fragilizar ainda mais a indústria brasileira e consequentemente dificultaria ainda mais a construção de um Projeto Popular para o Brasil. Setores relacionados a bens de capital, indústria química e farmacêutica, autopeças, metalúrgicas, máquinas e equipamentos, assim como a indústria de média tecnologia teriam dificuldade de sobreviver e, seguindo a lógica do Capital, tirariam, ainda mais, o couro do trabalhador para garantir o mínimo dos lucros. Essa insegurança reduziria o poder político dos operários.

O acordo amplia importações industriais, reduz capacidade do Estado de usar compras públicas, exigir conteúdo local e, principalmente, de proteger setores estratégicos. Na outra via, reforça a lógica de que o Brasil deve produzir alimentos, fornecer matérias-primas e importar tecnologia. Esse cenário fragiliza ainda mais a soberania brasileira e a capacidade de planejamento nacional. Ha-Joon Chang, no seu livro Chutando a Escada, demonstra como os países desenvolvidos utilizam de práticas políticas para impedir que os países em desenvolvimento adotem as políticas e as instituições que eles próprios usaram, as cláusulas ambientais do acordo em questão, é um chute na escada do desenvolvimento brasileiro e reforça uma relação neocolonial. As exigências ambientais da UE não vêm acompanhadas de transferência tecnológica, não reconhecem as responsabilidades históricas do Norte Global.

No fundo, funcionam como barreiras não tarifárias e instrumentos de controle externo. Como consequência, o Brasil é cobrado por padrões ambientais, mas sem acesso real aos meios tecnológicos e financeiros para cumpri-los ao mesmo tempo que empresas europeias seguem competitivas. Não podemos deixar de perguntar: Quem ganha e quem perde com esse acordo entre a União Europeia e o Mercosul?

Tendo em vista o debate acima, fica explícito que quem tende a ganhar é o Agronegócio exportador, grandes tradings, capital financeiro, em última instância, frações burguesas associadas ao mercado externo. Quem perde são os operários industriais, quem perde é o povo brasileiro que sentirá o impacto de um país ainda mais agroexportador e sem condições de induzir um plano de desenvolvimento de longo prazo, os trabalhadores brasileiros devem defender integração sul-sul, uma integração com os países do BRICS que garanta cooperação tecnológica, deve defender que haja proteção a setores estratégicos e planejamento estatal.

O acordo União Europeia – Mercosul aprofundará a dependência, acelerará a desindustrialização e enfraquecerá a classe trabalhadora, ao reforçar a especialização primário exportadora do Brasil e limitar a capacidade do Estado de conduzir um projeto nacional de desenvolvimento. Que os operários brasileiros façam um chamamento a todos os trabalhadores para que esse acordo fique só no papel.