Prefeitura permite estacionamento e busca vender terreno em Área de Preservação Ambiental
- Pedro Carrano
- 12 de mar.
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Pimentel quer vender lote em APA onde funciona estacionamento da Cotrans. Vereadores da oposição questionam.
por Pedro Carrano
O espaço urbano deveria ser planejado de acordo com as necessidades urgentes da população, levando em conta o meio ambiente, gerando políticas de planejamento e inclusão social. Não é verdade? Mas nem sempre é isso o que acontece.
Vide o atual caso da proposta da Prefeitura de Eduardo Pimentel (PSD), enviada para a Câmara de Vereadores, de alienação do terreno de nº114 da Planta Vila Santa Clara, localizada no Bairro São Lourenço, em Curitiba. Há anos, o espaço é usado como estacionamento pela Cotrans, empresa particular de locação de veículos.
A área total é de 646,10 metros quadrados, e o valor, que a própria documentação aponta, em tese depreciado, é calculado em somente R$ 232 mil. Houve depreciação de 80% do valor do lote em razão de ser "atingido pela APP", como informa documentação da própria Prefeitura.
O Departamento de Pontes e Drenagem da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) informa ainda que sobre a área incide faixa não edificável de drenagem para cada lado do eixo do rio Belém Norte. A construção local não respeita a distância legal da margem do rio.
Mensagem de Eduardo Pimentel
Em mensagem de número 42, ainda de julho de 2025, Pimentel fala em alienação “da área do Patrimônio Público em tela, assim o dito imóvel estará cumprindo com a função social da propriedade a que está subordinado todo imóvel urbano, deixando de ser uma área sem utilização passando a integrar o imóvel do adquirente, gerando, via de consequência, tributação municipal", informa o prefeito, de acordo com a proposição número 005.00514.2025 de Projeto de Lei Ordinária.
Fato é que áreas de moradia de trabalhadores, localizadas na extrema periferia de Curitiba, e na região metropolitana, não gozam do mesmo direito de permanecer em área de preservação ambiental, sendo criminalizadas por isso. A Prefeitura de Curitiba vai permitir isso a um proprietário particular individual?
Questionamento
Nesse sentido, pedido de informação assinado pelos vereadores Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates (Mandata Preta – PT), Camilla Gonda (PSB), Professora Angela (Psol) e Vanda de Assis (PT) traz a pergunta central: se o imóvel é declarado como integralmente inserido em Área de Preservação Permanente, como pôde ter sido estacionamento e como pode agora ser vendido?
“Há previsão nos contratos administrativos firmados entre o Município de Curitiba e a empresa Cotrans para disponibilização de área pública como estacionamento ou apoio logístico? Caso afirmativo, informar o número do contrato e encaminhar cópia da cláusula correspondente”, afirma o documento assinado pelos vereadores.
Em vídeo gravado no local da Cotrans, a vereadora Professora Angela aponta que o imóvel está pavimentado e com estruturas, apesar de estar a menos de 30 metros, infringindo a margem de proteção do rio Belém.
Professora Angela lembra que o terreno possui uso consolidado há décadas. Desde 1999, houve retirada de área verde do local. “O que vemos aqui é que o terreno já está todo pavimentado e com estruturas edificadas. Estamos falando de uma área que pertence ao município, mas que foi murada para esse estacionamento”, critica Angela, afirmando que oficiou o Ministério Público e Tribunal de Contas.
De acordo ainda com a mensagem de Pimentel, a equipe de Apoio Técnico e Administrativo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente informa não ter interesse na área para implantação de Unidade de Conservação.
A pergunta continua: e por quê?
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