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por Redação, com Sismuc O presidente Lula (PT) sancionou o projeto de lei 2387/23, de autoria da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol), que garante o enquadramento de professoras/es de educação infantil na carreira do magistério. Com a mudança, diversos municípios passam a reconhecer efetivamente como professores os profissionais que atuam em sala com crianças de 0 a 5 anos. A Lei 15.326/26 proporciona que os servidores públicos, com formação em magistério ou pedagogia,