A Constituição de 1988 sobreviverá às eleições de 2026?

por Murilo Gaspardo

Após mais de duas décadas de ditadura militar, aConstituição Federal de 1988 estabeleceu dois fundamentos para as disputas políticas no Brasil: a democracia e Estado de Direito. Entre 1989 e 2014, diferentes projetos concorreram e, não obstante as limitações inerentes às desigualdades estruturais, àhegemonia do neoliberalismo, e à persistência do patrimonialismo e da corrupção, houve avanços notáveis, dentre os quais destaco quatro: (1) a alternância pacífica de poder entre grupos políticos rivais; (2) a consolidação de sistemas de políticas públicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS); (3) o controle da inflação a partir do Plano Real; e (4) a redução substantiva da pobreza, especialmente por meio da política de valorização real do salário-mínimo e do Programa Bolsa Família.

No contexto da onda global de retrocessos democráticos, e com a quase extinção da centro-direita liderada pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), nas eleições presidenciais de 2018, 2022 e 2026, a própria sobrevivência do pacto político democrático e da ordem constitucional passaram a estar em jogo. Em 2018,o movimento populista autoritário de extrema-direita liderado por Jair Bolsonaro sagrou-se vitorioso, ao que se seguiu um processo de autocratização e uma tentativa de golpe de Estado. Em 2022, Bolsonaro foi derrotado por Lula e uma ampla frente democrática e, na sequência, foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão de abuso de poder político, condenado criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e preso por tentativa de golpe de Estado. Isso levou muitos a acreditarem que “as instituições estavam funcionando” e que o Brasil teria retornado à “normalidade democrática”.

De fato, o terceiro mandato de Lula representou a retomada da normalidade institucional nas relações entre os Poderes, com a imprensa e a sociedade. Ocorreu, também, uma reconstrução da capacidade de atuação da Administração Federal e de diferentes políticas públicas, como de vacinação, aumento real do salário mínimo e combate ao desmatamento. Tivemos, ainda, resultados macroeconômicos positivos no que se refere ao crescimento do PIB, aos mais baixos índices de desemprego da história, ao controle da inflação e à redução do déficit primário. Somam-se a isso a aprovação de importantes projetos, como a reforma tributária e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Por outro lado, o Governo Lula enfrenta sérias restrições fiscais, crescente endividamento público, a persistência de altas taxas de juros, e transcorre em um contexto internacional marcado por guerras, grande instabilidade e ataques diretos de Donald Trump à soberania nacional, como no caso do “tarifaço”. Agovernabilidade se dá em bases muito precárias, diante de um Congresso Nacional dominado pelo “Centrão” e pela extrema-direita, que foram muito fortalecidos pelas emendas impositivas ao orçamento e pelo Fundo Eleitoral.Os resultados macroeconômicos não se traduziram em atendimento às expectativas de grande parte da população por melhoria de suas condições de vida, o que se explica,sobretudo, pelos altos índices de endividamento e por condições de trabalho precárias.

A conjuntura se completa com a permanência da força do “Bolsonarismo” e a polarização. Não se trata, todavia, de polarização político-ideológica, pois, a um Governo de centro-esquerda democrático (e com todas as críticas que se possa fazer a ele) se contrapõem um projeto autoritário extremista – não há equivalência ou equidistância entre ambos. O que existe é uma “polarização afetiva” na sociedade. Deve-se, ainda, ter em vista, que o contexto brasileiro é parte de uma crise global da democracia, cujas explicações estruturais são, por exemplo: a mundialização financeira, o neoliberalismo e sua crise; os impasses no multilateralismo e a erosão da ordem internacional liberal; as transformações nas tecnologias de comunicação e, consequentemente, nas formas de sociabilidade; os conflitos de natureza sociocultural ou a propósito de valores e costumes; e a disfuncionalidade de instituições de mediação política, como os partidos.

Assim chegamos à eleição presidencial de 2026, novamente protagonizada por uma disputa entre Lula e o “Bolsonarismo” – desta vez representado por FlávioBolsonaro, filho mais velho de Jair que, dentre outros “feitos”, apresenta em seu currículo estreitas relações com milicianos do Rio de Janeiro, uma investigação arquivada sobre a prática de “rachadinha” quando exerceu mandato de deputado estadual, e outra em curso sobre suas relações com o banqueiro preso Daniel Vorcaro (com destaque para o pedido de R$ 134 milhões de reais supostamente para o financiamento do filme Dark Horse).

Em termos programáticos, a prioridade mais explícita de Flávio Bolsonaro é a anistia de seu pai e de outros que tentaram um golpe de Estado. Nas áreas econômica e social, seu modelo é Javier Milei, o Presidente da Argentina cujos cortes de investimentos em políticas sociais e a desregulamentação da economia têm como saldo um terço dos argentinos em condição de pobreza e 7,5% de indigência. O candidato não detalha a forma como faria o “ajuste fiscal” que defende, mas as declarações de sua equipe e apoiadores sinalizam quais poderiam ser as principais medidas: a desvinculação das aposentadorias do reajuste do salário-mínimo – o que levaria uma imensa parcela de aposentados que recebem o piso salarial a ter sua renda corroída; e a extinção dos percentuais mínimos previstos na Constituição para investimentos em saúde e educação. Ou seja, trata-se de fazer ajuste fiscal às custas dos mais pobres e vulneráveis para transferir renda para os mais ricos via pagamento de juros da dívida pública, isenções fiscais e tributação regressiva.

Já na área de segurança pública – que constitui uma das principais preocupações dos brasileiros – a referência de Flávio Bolsonaro é Nayib Bukele (Presidente de El Salvador), que conduz sua política com base em encarceramento em massa, prisões sem mandado e restrição do acesso dos presos à defesa. Isso representaria, no Brasil, não apenas violações inconstitucionais de direitos humanos, como também a radicalização de uma estratégia de diferentes governos estaduais, como o do Estado de São Paulo, que tem se mostrado inefetiva.

No plano das relações internacionais, Donald Trump tem interferido nas eleições brasileiras, por exemplo, por meio do tarifaço e de sua atuação discursiva. Flávio Bolsonaro, por sua vez, em conjunto com seu irmão Eduardo e outros líderes bolsonaristas, tem agido contra os interesses do Brasil, ao mesmo tempo em que tem assumido publicamente o compromisso de submeter o país aos interesses dos EUA.

Esses exemplos representariam, em síntese, um rebaixamento da soberania brasileira, a negação dos direitos sociais e civis previstos na Constituição, bem como a “normalização” do autoritarismo e do golpismo. Ou seja, se concretizados, seriam demolidos os fundamentos da ordem constitucional inaugurada em 1988.

Se no processo de autocratização que ocorreu no Governo Jair Bolsonaro e na tentativa de golpe de Estado por ele liderada após sua derrota em 2022, o STF foi um agente crucial para a resiliência da democracia, a erosão de sua legitimidade tornou a Corte demasiadamente frágil para enfrentar um novo ataque ao Estado Democrático de Direito de igual ou maior magnitude – inclusive porque a experiência internacional indica que os segundos mandatos de líderes autoritários se revelam muito mais avassaladores na destruição das instituições, de direitos e liberdades. Além disso, tais pedidas encontrariam importante respaldo em Donald Trump.

Em razão da centralidade assumida pela crise do STF, apresento um comentário adicional. Para compreendê-la é necessário considerar três elementos: os atores, as instituições e a estrutura. Os atores importam, de maneira que as suspeitas de envolvimento, em diferentes graus, de 3 de seus atuais 10 ministros com o escândalo do Banco Master (Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques) não apenas demandam investigação e, se comprovadas, eventuais responsabilizações criminais, como se referem a condutas incompatíveis com o exercício do cargo e comprometem a legitimidade da instituição e a estabilidade da própria democracia. Todavia, não é possível reduzir os problemas de ordem republicana do STF a esse caso singular.Tornou-se usual a advocacia exercida por parentes de ministros em grandes causas perante os tribunais superiores, além de relações inadequadas entre magistrados e empresários em eventos como o “Fórum Jurídico de Lisboa”, organizado pelo Ministro Gilmar Mendes, ou atividades associadas a “institutos” ligados a ele e ao Ministro André Mendonça. Soma-se a isso, por exemplo, o pagamento de remunerações acima do teto constitucional por meio de artifícios revestidos de legalidade formal conhecidos como “penduricalhos”. Em termos institucionais, a Corte padece do excesso de decisões monocráticas, do desrespeito frequente aos próprios precedentes, da hipertrofia de competências, de ostensiva instrumentalização política e de crescente disfuncionalidade, a qual se manifesta de forma emblemática nos casos recentes de ministros cassando decisões uns dos outros. Por fim, temos uma dimensão estrutural que, em geral, é negligenciada nos debates: as condições de classe e as relações de poder que conformam a atuação do STF, notadamente no âmbito de matérias que envolvem conflitos redistributivos. Assim, não obstante o relevante papel desempenhado pelo STF na defesa da democracia e na garantia de direitos sociais, ele também é parte relevante da crise que atravessamos, não apenas em sua dimensão conjuntural, mas também estrutural.

Restaria, em termos institucionais, o Congresso Nacional, o qual provavelmente estará, a partir de 2027, igualmente (ou mais) controlado pelo “Centrão” e pela extrema-direita. Será dessas forças políticas que dependerá a resistência a um novo projeto autoritário? Na melhor das hipóteses, o que se pode esperar é que se associem com tal projeto, bastando para tanto que sejam preservados seus interesses fisiológicos e de blindagem contra investigações.

Portanto, o cenário de 2026 é muito mais grave do que os de 2018 e 2022. A Constituição de 1988, se mantida em sua forma, dificilmente sobreviverá em sua substância à eventual eleição de Flávio Bolsonaro. A vitória de Lula estará longe de representar uma condição suficiente para a superação dos impasses políticos e socioeconômicos em que nos encontramos – como, inclusive, seu terceiro mandato demonstrou. Trata-se, porém, de uma condição necessária para evitar que o desfecho da crise seja o autoritarismo, e para conservar a possibilidade de se continuar a buscar caminhos para a consolidação da democracia brasileira.