Apreensão de arma leva STF a adiar decisão sobre prisão domiciliar de Bolsonaro

Com o fim do prazo de 90 dias da medida humanitária, Moraes deve dar seu parecer nessa semana sobre possível falta grave antes de decidir se o ex-presidente permanece em casa ou retorna ao presídio

por Adi Spezia

O prazo de 90 dias da prisão domiciliar temporária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro chegou ao fim na última quinta-feira (25). A medida foi autorizada em março deste ano por razões humanitárias e de saúde.

Foto: Sebastião Moreira.

Antes de decidir sobre o pedido da defesa, na quarta-feira (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os advogados do ex-presidente se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre a possível prática de falta disciplinar grave em razão da posse de uma arma de fogo. O ministro também decidiu aguardar a conclusão das investigações relacionadas à apreensão da arma registrada em nome de Bolsonaro.

O caso ganhou um novo desdobramento após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome do ex-presidente, durante uma abordagem policial no Distrito Federal. Os advogados afirmaram que a arma apresentava defeito mecânico e estava sendo transportada para manutenção. Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e declarou que ela está devidamente registrada.

Ao solicitar as manifestações da defesa e da PGR, Alexandre de Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de colocar em risco a integridade física de terceiros. A análise busca esclarecer se o episódio envolvendo a arma configura violação das condições impostas para o cumprimento da pena em regime domiciliar.

"Nos termos do art. 50, III, da Lei de Execução Penal, comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que 'possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem'", registrou o ministro.

Ao prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, na terça-feira (23), Bolsonaro reafirmou que a arma é de sua propriedade e que está regularmente registrada. Segundo a decisão de Alexandre de Moraes, o ex-presidente justificou que manteve a arma consigo porque "tinha três mulheres em casa" e, por isso, "não poderia ficar desarmado".

Condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar enquanto o STF analisa se o benefício será mantido ou se ele deverá retornar ao cumprimento da pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, onde esteve recolhido anteriormente.

A decisão de Alexandre de Moraes deverá considerar tanto o estado de saúde do ex-presidente quanto sua conduta durante o período da prisão domiciliar e o resultado das investigações sobre a arma apreendida.

Em manifestação enviada ao STF nesta quinta-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a Corte aguarde a conclusão do inquérito conduzido pela Polícia Civil do Distrito Federal antes de decidir se houve falta grave por parte do ex-presidente.

"A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal. Sugere-se, assim, que se aguarde a conclusão das investigações, a fim de se permitir um juízo final e mais abrangente sobre os fatos", escreveu Gonet.

Os advogados de Bolsonaro, por sua vez, sustentam que o ex-presidente continua enfrentando um quadro clínico delicado, razão pela qual solicitaram a prorrogação da prisão domiciliar.