Audiência denuncia violência policial no Paraná

Com relatos de execuções e ausência de órgãos oficiais, Assembleia Legislativa lança campanha pelo uso de câmeras corporais em policiais para frear letalidade na periferia

Por Redação Vigília

Jonathan, Ivan, Alexandro e João. Quatro jovens mortos por policiais que expõem a sistemática violência do Estado do Paraná contra a população pobre, preta e periférica. Os casos foram relatados em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa na terça-feira (7). A audiência foi convocada pela bancada de Oposição e marcou o lançamento da campanha “É bom pra mim, é bom pra você”, pela aprovação da lei estadual que determina o uso de câmeras corporais por policiais em serviço. Governo do Estado e Ministério Público Estadual foram convidados, mas não mandaram representantes.

Relatos da execução O advogado José Carlos Portella Junior, integrante do coletivo Nenhuma Vida a Menos, relatou o histórico de violência que vitimou os jovens paranaenses:

“Temos o caso do Jonathan. Aqui está a Eloísa, companheira dele. Jonathan foi assassinado em julho do ano passado no Santa Cândida, dentro de um apartamento, em cima da cama, sozinho. Os policiais disseram que ele teria reagido e, portanto, lhe deram nove tiros que o assassinaram. Um outro caso, no Parolin, o Ivan, irmão da Letícia, foi assassinado em agosto, depois de rendido, com cinco disparos de arma de fogo. Depois, o caso do Alexandro, de Pinhais, marido da Anne Carolini, que foi assassinado com sete disparos — uma testemunha relata que ele já estava rendido. E o último caso que é o do João, filho da Joelma, que está aqui presente: João foi assassinado com oito tiros, inclusive de fuzil, em janeiro deste ano. São informações pesadas, mas necessárias para entender o que vivemos no Paraná: é um terrorismo de Estado.”

O entrave do Judiciário – Portella Junior também lamentou a dificuldade de punir a violência policial, mesmo quando acontece à luz do dia e diante de testemunhas. Para ele, boa parte dos problemas deve-se aos famigerados autos de resistência, um resquício da ditadura que já deveria ter sido superado:

“Os policiais relatam no boletim de ocorrência que houve o tal do confronto e aí o Judiciário diz que os policiais têm fé pública e, portanto, a palavra deles é a prova cabal. Não adianta você dizer o contrário porque os policiais não mentem, é isso que o Judiciário diz. Então os policiais podem colocar o que quiserem no boletim: que a pessoa resistiu à prisão, que teria feito menção de sacar uma arma, e os policiais peneiram a pessoa com nove, dez tiros. É isso que a gente tem percebido aqui.”

Desde o início do governo Ratinho Jr., 2.844 pessoas foram mortas pela polícia no Paraná em supostos confrontos. Portella Junior constata que a violência dessas mortes tem aumentado: “Antes eu pegava casos em que havia dois, três disparos. Agora há casos aqui com mais de quinze disparos”. Além disso, a demora nas investigações dificulta eventuais punições:

“O inquérito policial militar que a PM abre para investigar a si mesma conclui sempre que foi legítima defesa. Quando abrem inquérito na Polícia Civil, eles são tocados de qualquer jeito, demora para fazer os depoimentos e, em casos de homicídio, as provas têm que ser coletadas de imediato, porque tendem a desaparecer. E nós temos casos em que foram começar a investigação um ano e pouco depois da morte.”

Segundo o advogado, todo o cenário é preparado para justificar a morte e impedir a investigação, desde laudos periciais mal fundamentados até ameaças a familiares: “As viaturas vão passando na casa das testemunhas para arrancar câmeras e levar o DVR. Há também a difamação do coletivo nas redes sociais por vereadores tiktokers. Tudo para impedir que a verdade venha à tona”. Ele defende que a responsabilidade deve incluir os oficiais, pois, na lógica atual, “os praças são facilmente substituíveis na lógica de matar”.

Impacto na tropa – O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), um dos proponentes da audiência, observou que a violência escorre pela hierarquia e prejudica também os policiais de escalões inferiores:

“Muitos desses policiais estão hoje emocionalmente abalados, psicologicamente comprometidos, com carreiras deterioradas porque a segurança pública não é prioridade, e muito menos o trabalhador da segurança pública. Aqui não é cidadão contra policial, mas contra o Estado ineficiente e pela responsabilização do Estado que causou dor a muita gente.”

O deputado Renato Freitas (PT) analisou que o alto índice de suicídios entre policiais confirma o impacto destrutivo: “Aquele que não vê no outro nada digno de valorização, com o tempo acaba não vendo em si próprio nada digno de valorização. A política de letalidade não serve aos policiais, não serve à população, só serve àqueles que querem ganhar voto em cima do sangue dos inocentes”.

Câmeras como urgência - O deputado Professor Lemos (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, defendeu a aprovação urgente do projeto de lei 449/2019, que estabelece a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais:

“Isso é muito importante, porque é seguro para o agente de segurança e seguro para quem for abordado. Acompanho vários casos, entre eles o do jovem Igor, de 19 anos, cozinheiro, morto em Palotina. Ele saiu do trabalho e, ao passar por uma blitz, foi freando a moto. Um dos policiais achou que ele avançaria e atirou. Algo escandaloso. Um dos policiais já tinha histórico de violência. Isso não pode acontecer mais. Com ninguém.”