Audiência Pública apresenta proposta de Plano Diretor; entidades criticam
Parlamentares e movimentos sociais apontam falhas na participação popular e na regularização fundiária
por Pedro Carrano
Em audiência pública, realizada na quarta (4), às 14 horas, na Câmara Municipal de Curitiba, a Comissão de Urbanismo, ao lado do IPPUC, Procuradoria Geral do Município, entre outros entes, apresentou a proposta de texto do Plano Diretor de Curitiba.
A vereadora Laís Leão (PDT), da Comissão de Urbanismo, sinaliza que, uma vez entregue a minuta para tramitar na Casa onde vai à votação, trata-se de "Uma pauta que interessa aos curitibanos", apontou no espaço.
O Plano Diretor é revisado a cada dez anos. A primeira revisão ocorreu em 2004, de acordo com o Estatuto das Cidades, logo em 2015 e agora em 2026. No atual período, que durou um ano e meio, foram 2500 contribuições ao Plano e audiências locais.
Aline Bilek, da Procuradoria de Justiça, de Habitação e Urbanismo do Ministério Público, afirma que revisão é necessária periodicamente porque "Os problemas sociais são dinâmicos, o Plano Diretor não pode ser um instrumento engessado", aponta.
Ao longo do debate, criticado por ser organizado no meio da semana, em horário de trabalho, prejudicando a participação dos trabalhadores, surgiram temas como a necessidade de acesso à cultura e transporte por parte da população, bem como pensar o direito à cidade junto com o direito ao meio ambiente, entre outros eixos. Afinal, a missão do Plano é dar as diretrizes do município sobre uso do solo, habitação, mobilidade, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento econômico e serviços públicos.
Em que pese a presença de elementos importantes no texto, como, para citar um exemplo, a aplicação de IPTU Progressivo em áreas não construídas, fontes afirmam para a Vigília Comunica que o desafio é saber se o texto será aprovado sem cortes. E, se for, se as medidas serão aplicadas e vão sair do papel.
Quando a palavra foi aberta para as entidades e movimentos populares, houve vários momentos de críticas:
"Há uma revolta gigante, a cidade não é pensada para as pessoas, mas atende aos interesses da especulação imobiliária", critica Verônica Rodrigues, integrante da SOS Arthur Bernardes.
Já o vereador Matteus Henrique (PT), afirmou para a reportagem:
"O plano vem de um acúmulo questionável, a gente podia ter avançado mais na participação popular, e não garante infraestrutura urbana na periferia, onde temos visto explodir as ocupações, sem que a Prefeitura inclua no plano a regularização de áreas, adensando o centro, mas deixando a população que é obrigada a ir para as periferias sem saída", aponta o vereador.
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