STF debate impactos das bets e recebe dados sobre saúde pública e crime organizado
Segunda audiência pública sobre apostas on-line reuniu representantes do governo, entidades esportivas, setor econômico e especialistas. Ministro relator aponta a ludopatia como “problema de saúde pública e econômico”
por Adi Spezia
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na terça-feira (3), a segunda audiência pública para discutir os impactos das apostas on-line de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. Convocada pelo ministro Luiz Fux, relator das ações sobre o tema, a sessão reuniu representantes de clubes de futebol e entidades esportivas, órgãos do governo federal, integrantes do setor econômico, associações ligadas às apostas e especialistas em regulação.
A legislação que regulamenta as apostas já era objeto de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 7721, 7723 e 7749). Com a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu a exploração e a publicidade das bets no país, outras quatro ações foram apresentadas ao Supremo (ADIs 8024, 8027, 8028 e 8035).
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estão entre as entidades que questionam a medida provisória e pedem a retomada da exploração e da publicidade dos jogos on-line.
Ao longo de 20 horas de audiência, foram apresentados argumentos favoráveis e contrários à atividade. Representantes de clubes esportivos, atletas e organizações do setor alertaram para a possível perda de patrocínios e receitas. Em contraponto, órgãos públicos e entidades ligadas à saúde, ao comércio e ao turismo apontaram os impactos sociais, econômicos e sanitários das apostas.
Também foram levantados questionamentos sobre os efeitos da proibição nos estados e no Distrito Federal, sob o argumento de que a medida poderia violar o pacto federativo, a segurança jurídica e a autonomia dos entes federados.
Ao mencionar dados apresentados na primeira audiência, realizada em novembro de 2024, o ministro Luiz Fux afirmou estar convencido de que “a ludopatia [transtorno relacionado ao comportamento compulsivo de apostar] é um problema de saúde pública e econômico”.
A primeira-dama Janja Lula da Silva também entregou ao relator um relatório sobre os impactos das bets na vida das mulheres. Fux assegurou que o documento será considerado no julgamento.
Impactos na saúde pública
Durante a audiência, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu a proibição das bets como medida de proteção à saúde pública. Segundo dados apresentados por ele, a procura por atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) relacionada à ludopatia cresceu mais de 200% entre 2018 e 2026.
Padilha informou ainda que, “entre as 1,2 milhão de pessoas que solicitaram a autoexclusão das plataformas, 40% relataram perda de controle sobre as apostas”. O ministro também alertou para os riscos de suicídio associados ao transtorno e as dificuldades de acesso ao tratamento, especialmente entre as mulheres.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também apontou consequências para a saúde mental e a vida profissional. Georgia A. G. de Matos, representante da entidade, apresentou dados do Serviço Social da Indústria (Sesi), segundo os quais 34% dos trabalhadores fazem uso excessivo de telas para lazer, jogos e redes sociais. “O comportamento, especialmente entre os mais jovens, está associado a maiores índices de estresse, depressão, problemas de sono e queda de produtividade”, reforçou ela.
Bets e crime organizado
A relação entre as plataformas de apostas e atividades criminosas também foi destacada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington C. L. e Silva. Segundo ele, o governo federal identificou uma proximidade entre o setor e organizações criminosas, especialmente em operações de lavagem de dinheiro.
Dados apresentados pelo Ministério da Justiça ao STF apontam que foram bloqueados R$ 3,3 bilhões em movimentações financeiras suspeitas relacionadas às bets, após 21 operações policiais e do Ministério Público realizadas desde 2018.
O ministro alertou que as plataformas de apostas eletrônicas podem ser utilizadas por organizações criminosas para dar aparência de legalidade a recursos obtidos com o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.
As manifestações apresentadas na audiência pública deverão subsidiar a análise do relator e o julgamento das ações pelo Supremo Tribunal Federal.
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