Audiência pública debate violência policial no Paraná nesta terça

A violência policial no Paraná será debatida em audiência pública nesta terça-feira (7) na Assembleia Legislativa. Durante o encontro será lançada a campanha estadual “É seguro pra você, e é seguro pra mim”, para acelerar a tramitação do projeto de lei 449/2019, que estabelece a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares em serviço. A audiência foi convocada pela bancada de Oposição e está marcada para 18h30 no Plenarinho.

O PL 449 já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está parado desde 2023. “Não é possível falar em segurança pública enquanto ela não for garantida para todos. Precisamos enfrentar a violência, garantir transparência e construir políticas que respeitem a vida e os direitos da população”, afirma o deputado Arilson Chiorato (PT), líder da bancada de Oposição.

A Polícia Militar do Paraná ultrapassou 2,7 mil mortes em sete anos do governo Ratinho Jr. Só em 2025 foram 426 mortes provocadas por agentes do Estado, a maior parte PMs. A bancada de Oposição a Ratinho Jr considera que o projeto de lei 449 amplia a transparência das ações policiais e garante segurança jurídica para os envolvidos, ao assegurar meios para comprovação dos fatos em ocorrências, inclusive protegendo policiais de falsas acusações.

A audiência pública reunirá parlamentares, familiares de vítimas, movimentos sociais, especialistas e representantes de instituições públicas. O objetivo é discutir a letalidade policial no Paraná, além dos desafios relacionados à transparência das investigações, ao acesso às informações dos casos e à responsabilização dos agentes públicos. Haverá depoimentos de familiares de vítimas, participação de especialistas e intervenção cultural, articulando denúncia, escuta e construção de encaminhamentos concretos.

O encontro marca o início de uma agenda permanente de mobilização, com ações de comunicação e atividades em diferentes regiões do Paraná, visando à ampliação do debate público e ao fortalecimento da pressão por mudanças estruturais na política pública de segurança.

Há grande expectativa sobre a realização dessa audiência, uma vez que encontro com o mesmo objetivo foi cancelado em junho de 2025, após ameaças de policiais militares. Convocada pelo deputado Renato Freitas (PT), a audiência “Como reduzir o número crescente de mortes causadas pela polícia no Estado?” foi cancelada a pedido do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, que alegou “falta de segurança”.