MP pede aumento da pena para Guaranho

Em parecer enviado ao Tribunal de Justiça do Paraná, Procuradoria defende retirada da atenuante da confissão espontânea e sustenta que comportamento social do ex-policial penal agrava o caso do assassinato de Marcelo Arruda

por José Pires

A Procuradoria de Justiça do Paraná pediu ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR) o aumento da pena do ex-policial penal Jorge José da Rocha Guaranho, condenado pelo Tribunal do Júri pela morte do guarda municipal e tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu Marcelo Aloizio de Arruda.

Em manifestação protocolada na última segunda-feira (25), a procuradora de Justiça Sonia Maria de Oliveira Hartmann defende que a pena imposta a Guaranho seja ampliada mediante a inclusão da circunstância judicial de “conduta social negativa” e a retirada da atenuante da confissão espontânea reconhecida no julgamento do júri.

Guaranho foi condenado em fevereiro de 2025 a 20 anos de prisão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado de Marcelo Arruda. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras do motivo fútil e do perigo comum.

No parecer, a Procuradoria afirma que o recurso apresentado pela defesa do ex-policial penal não deve sequer ser conhecido pelo Tribunal, porque os advogados deixaram transcorrer o prazo sem apresentar as razões recursais, apesar das sucessivas intimações.

“A interposição do recurso somente se completa com a apresentação das razões no prazo estabelecido”, afirma o documento.

“Comportamento social desfavorável”

Um dos principais pontos do parecer é o pedido para que a chamada “conduta social” do réu seja considerada negativamente no cálculo da pena.

Segundo a procuradora, os elementos reunidos durante a investigação e a instrução criminal revelam “comportamento social desfavorável” de Guaranho.

O documento sustenta que o então policial penal instrumentalizou sua condição de associado da ARESF (Associação Recreativa e Esportiva da Segurança Física), local onde ocorreu o crime, em “absoluto desprezo aos objetivos ético-institucionais da agremiação”.

A Procuradoria menciona ainda episódios de hostilidade atribuídos ao réu contra funcionários da associação na noite do crime, entre eles o caseiro e um vigilante que tentaram impedir sua entrada no local da festa de aniversário de Marcelo Arruda.

“O tratamento de desprezo do recorrido a um empregado da ARESF revela uma postura soberba e inflada”, diz o parecer.

A manifestação também faz referência a um procedimento disciplinar ocorrido anteriormente no Rio de Janeiro, no qual Guaranho teria desacatado policiais militares e se identificado falsamente como policial federal. Segundo a Procuradoria, o episódio “reforça sua conduta social vil e arrogante”.

MP quer retirar “confissão espontânea”

O parecer também pede que seja retirada a atenuante da confissão espontânea aplicada na sentença do júri. Para a Procuradoria, Guaranho não confessou efetivamente o crime, mas tentou justificar os disparos alegando legítima defesa. “Ele tentou sempre minimizar a sua conduta, responsabilizando a vítima pelo desenrolar dos fatos”, afirma o texto.

Segundo a manifestação, o réu sustentou em plenário que só atirou após acreditar que seria alvejado por Marcelo Arruda. A Procuradoria argumenta, no entanto, que essa versão foi rejeitada pelos jurados e não contribuiu para o esclarecimento dos fatos.

“Se o acusado afirmou que agiu sob condições que tornariam legítima a sua conduta sob o viés da autodefesa, não há confissão alguma relacionada ao fato delituoso”, registra o parecer.

Relembre o caso

Marcelo Arruda foi morto em 9 de julho de 2022, durante a própria festa de aniversário, em Foz do Iguaçu. A comemoração tinha decoração alusiva ao PT e ao então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com a denúncia, Guaranho teria ido ao local após tomar conhecimento da festa, feito provocações políticas e retornado minutos depois armado. O Ministério Público sustenta que o crime foi motivado por divergência político-partidária. O documento reproduz trechos da acusação segundo os quais o réu teria gritado frases como “aqui é Bolsonaro” e “petista vai morrer tudo” antes dos disparos.

Marcelo Arruda também reagiu e atingiu Guaranho com disparos antes de morrer.

Próximos passos

O parecer da Procuradoria não representa ainda a decisão final do caso. Caberá agora aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná analisar os recursos apresentados pelo Ministério Público, pelos assistentes de acusação e pela defesa de Guaranho.

A Procuradoria pede que os recursos da acusação sejam integralmente acolhidos para aumentar a pena do condenado.