Audiência pública pede votação do PL da Misoginia antes das eleições
- lazzarimlouize
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Projeto prevê penas de dois a cinco anos de reclusão, equipara o crime às condutas discriminatórias já previstas em lei e aguarda análise da Câmara dos Deputados
por Adi Spezia
Em audiência pública realizada pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CVCVM), no Senado Federal, participantes defenderam que o Projeto de Lei nº 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados antes das eleições. O debate ocorreu na quarta-feira (8) e reuniu parlamentares, representantes do poder público e ativistas da pauta dos direitos das mulheres.
A proposta estabelece punições para condutas de injúria, discriminação, indução ou incitação ao preconceito motivado pelo ódio ou pela aversão às mulheres. O texto prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa, e equipara a misoginia aos crimes de discriminação e preconceito já previstos na legislação brasileira.
A presidente da comissão, deputada federal Luizianne Lins (Rede-CE), destacou que a mobilização social será indispensável para garantir não apenas a aprovação da proposta, mas também sua efetiva aplicação. "Se não tiver mulherada na rua mobilizada, mais uma vez, até as próprias leis que são aprovadas por essa Casa são invisibilizadas. Porque eu digo muito: lei tem para tudo que você imaginar na vida, mas a gente precisa ver efetivamente o cumprimento dessas leis à luz do direito e da fiscalização da população, da sociedade."
Ao defender a aprovação do projeto, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, afirmou que o Brasil ocupa a quinta posição entre os países com maior número de assassinatos de mulheres no mundo. Segundo ela, a votação da proposta representa uma escolha sobre o modelo de sociedade que o país pretende construir.
"Aqui, o que está em jogo com a aprovação ou não do projeto não é só a vida das mulheres, mas o modelo civilizatório do país", afirmou. Para a secretária, a aprovação da proposta transmitirá à sociedade a mensagem de que não será aceita uma mentalidade que naturalize a violência contra as mulheres a ponto de permitir sua execução.
Estela Bezerra também alertou para a necessidade de interromper o ciclo de formação de novos agressores. "Por um lado, nós temos uma fila de mulheres a serem vitimadas por feminicídio. Por outro, temos uma fila ainda maior de feminicidas sendo construída. Essa prática de meninos elaborando listas de meninas estupráveis está acontecendo neste momento. Então, é preciso dar um basta, aprovando o projeto de lei que criminaliza a misoginia no nosso país."
Para a ministra substituta do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa, a violência de gênero é um problema de dimensão mundial. Embora o Brasil tenha avançado com legislações como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, ela considera que ainda falta um instrumento fundamental para enfrentar a raiz do problema.
"A violência de gênero não é um fenômeno nacional, mas global. Pelo conjunto de legislações que existe, a gente vai falar da Lei Maria da Penha, da Lei do Feminicídio e de tantas outras legislações nas quais, inclusive, avançamos bastante nos últimos tempos. Mas é como se faltasse o fundamental: criminalizar o que leva, o que motiva a violência contra a mulher."
Além de responsabilizar criminalmente quem pratica condutas misóginas, o projeto também tem caráter simbólico e educativo. "Pedagógico porque ajuda a sociedade a compreender que liberdade de expressão não é licença para perseguir, violentar, ameaçar ou incitar o ódio contra as mulheres", ressaltou a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Sandrali de Campos Bueno.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em março de 2026 e segue em análise na Câmara dos Deputados. Em 1º de julho deste ano, os deputados aprovaram o regime de urgência para a tramitação da matéria.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a proposta deverá retornar ao Senado caso sofra alterações durante a análise na Câmara dos Deputados. A iniciativa busca fortalecer o enfrentamento à violência de gênero ao tipificar penalmente condutas motivadas pelo ódio às mulheres.
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