Congresso reduz penas do 8 de janeiro

Com ampla maioria, parlamentares aprovam o PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e acirra debate sobre anistia e impunidade

Por Adi Spezia

Em sessão conjunta do Congresso Nacional, na quinta-feira (30), o Parlamento derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei (PL) 2.162/23, conhecido como PL da Dosimetria, que reduz a pena de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Agora, o texto segue para promulgação.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos pela derrubada do veto e 144 pela sua manutenção, com cinco abstenções. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 pela sua manutenção. O PL foi incluído como pauta única do dia, à frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam análise do Parlamento.

A medida dividiu opiniões, assim como as justificativas. Parlamentares contrários à derrubada do veto afirmam que o projeto representa uma tentativa de anistia a envolvidos nos atos golpistas e pode beneficiar também criminosos comuns. Já os favoráveis argumentam que as penas aplicadas aos participantes dos atos de 8 de janeiro são desproporcionais.

Para o autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), “se ainda não é a hora da anistia ampla, geral e irrestrita, que todos sonhamos e havemos de alcançar, então, vamos fazer com que as penas não sejam somadas”, defendeu.

Na avaliação da bancada governista, o projeto tem um único objetivo. “Quando o processo legislativo é mobilizado para reduzir consequências penais de fatos concretos, praticados por agentes políticos determinados, a lei perde sua natureza impessoal e se converte em instrumento de proteção de aliados, funcionando como anistia disfarçada e privilégio penal”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC). “Não é esquerda ou direita. É se queremos democracia ou golpe, ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim; ditadura nunca mais”, completou.

O PL da Dosimetria tem como foco alterar o cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado quando praticados no mesmo contexto, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

A mudança poderá beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderá progredir de regime após cumprir um sexto da pena, caso apresente bom comportamento. Assim, de uma eventual condenação de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, a pena poderia ser reduzida, com possibilidade de progressão em cerca de dois anos.

O presidente Lula havia vetado o projeto por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público, ao reduzir penas para crimes contra a democracia. Segundo o Palácio do Planalto, a proposta “daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.