Fim da escala 6x1 e jornada de 40h avançam no Senado
Relator Omar Aziz rejeitou 12 emendas e manteve texto aprovado pela Câmara; proposta prevê dois dias de descanso remunerado e redução gradual da jornada
por Adi Spezia
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, avançou no Senado Federal com relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer pela aprovação da proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
A PEC altera a Constituição Federal para reduzir de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho e garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A proposta estabelece ainda limite de oito horas diárias de trabalho.
A mudança será implementada de forma gradual. Dois meses após a eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado. Após 12 meses, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais. Um dos dias de repouso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados. A proposta prevê que uma lei poderá estabelecer regras específicas para determinados regimes de jornada e dias de folga.
Ao justificar o parecer, Omar Aziz afirmou que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas. Segundo o relator, o limite de 44 horas semanais está previsto na Constituição de 1988 e permanece inalterado há 38 anos, período marcado por mudanças na produtividade, na tecnologia e na organização do trabalho.
O senador também destacou o impacto da medida sobre a qualidade de vida dos trabalhadores. “A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado — núcleo da proposição e origem da intensa mobilização social que a impulsionou — amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental”, ressalta.
A proposta passou a ser considerada uma das prioridades do Congresso Nacional para o esforço concentrado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a PEC entre as matérias prioritárias após reunião, em 26 de agosto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Com o relatório apresentado, a PEC está pronta para ser analisada pela CCJ. A expectativa é de que a comissão vote a matéria na próxima semana. Se aprovada, a proposta seguirá para o Plenário do Senado. Como o relator manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara, uma eventual aprovação pelos senadores evitaria o retorno da matéria à Câmara para nova análise.
A discussão sobre a redução da jornada também acompanha uma tendência mundial. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda, desde 1962, a redução progressiva da jornada para 40 horas semanais sem diminuição salarial. Países como Chile, Colômbia e México também adotaram processos de redução da jornada nos últimos anos.
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