Instituições de fiscalização apuram gastos irregulares na Educação

por Luis Lomba

Instituições de controle dos gastos públicos investigam despesas irregulares pagas pela Secretaria de Estado de Educação do Paraná (Seed). O Tribunal de Contas do Paraná identificou pagamentos indevidos de R$ 191 milhões, enquanto o Ministério Público Estadual ampliou a investigação de contratos para aquisição de sistema informatizado para automatizar a chamada de alunos em sala de aula, com dano potencial de milhões aos cofres públicos.

“As investigações do Tribunal de Contas e do Ministério Público sinalizam para aquilo que vimos alertando há tempos: a educação pública do Paraná está sendo tratada como negócio, não como um direito. As denúncias de que R$ 191 milhões foram utilizados em pagamentos com terceirização, licitações direcionadas para favorecer empresas, e a coleta de dados biométricos de um milhão de crianças irregularmente, se comprovadas, demonstram o uso do dinheiro e do aparato público que deveria ser efetivamente utilizado na gestão pública das escolas, utilizado irregularmente para atender interesses privados”, afirma Walkiria Mazeto, presidenta da APP-Sindicato, que congrega os educadores da rede pública estadual paranaense.

A fiscalização feita pelo Tribunal de Contas concentrou-se em contratos de terceirização firmados pela Seed. As atividades são conduzidas pela Segunda Inspetoria de Controle Externo, supervisionada pelo conselheiro Maurício Requião e responsável pela fiscalização estadual nas áreas da educação, esporte e cultura. O valor de R$ 191 milhões inclui fiscalizações já consolidadas, mais uma estimativa do que será alcançado até o fim deste ano.

O trabalho do Tribunal foi feito com base em metodologia de acompanhamento sistemático de contratos, que incluiu a análise mensal do faturamento, a confrontação das faturas com registros de frequência e a verificação de informações funcionais dos trabalhadores terceirizados, como admissões, demissões, férias, afastamentos e faltas ao trabalho.

Também no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, o Ministério Público do Estado do Paraná identificou diversas irregularidades na implementação do sistema de reconhecimento facial nas escolas públicas estaduais. O MP aponta indícios de direcionamento nas licitações dos Editais 103/2024 e 107/2024, que impõem requisitos técnicos excessivamente específicos, o que poderia restringir a competição entre as empresas concorrentes.

O MP investiga se a divisão entre a compra de equipamentos e a infraestrutura foi planejada para favorecer indiretamente quem já detinha um "pacote fechado". Há suspeita também de favorecimento direto. No lote vencido pelo Grupo Multi S.A. (Multilaser), a empresa Positivo Tecnologia foi inicialmente vencedora, mas acabou desclassificada após um recurso da Multi que o MP considera suspeito. O detalhe é que a Multilaser pertence a Renato Feder, ex-secretário de Educação do Paraná.

O Ministério Público apura também violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no tratamento de dados biométricos de aproximadamente um milhão de alunos. A instituição avalia inicialmente que a coleta de dados sensíveis de menores de idade ocorre sem justificativa legal adequada, pois o controle de frequência não exige biometria facial. O MP considera que o consentimento dos pais dos estudantes é genérico demais, sem menção expressa à biometria facial e à natureza sensível do dado. Além disso, não seria "livre", pois é solicitado no ato da matrícula, gerando receio de perda da vaga.

A coleta excessiva e desnecessária de dados é outra preocupação do MP. O sistema exige funcionalidades para “detecção de emoções, sorrisos, gênero, idade e acessórios. A instituição considera a coleta desses dados desproporcional para a finalidade de registro de presença em sala de aula.

“Queremos que o TCE e o MP continuem a aprofundar as investigações. E, se comprovado o esquema de irregularidades, que se punam os responsáveis, que se cancelem os contratos suspeitos de terceirização e os editais de reconhecimento facial. Nada disso estaria ocorrendo se o governo estivesse efetivamente comprometido com a educação como um serviço público, e não se tornado um possível balcão de negócios que atende interesses privados, inclusive de ex-secretário da educação, como aponta a denúncia”, diz Walkiria Mazeto.