Mensagens entre Moraes e Vorcaro ampliam crise em torno do caso Banco Master
Relatório da PF, divulgado após decisão de André Mendonça, reúne diálogos enviados pelo ex-banqueiro e provoca divergências sobre os limites da atuação do ministro na condução das investigações
por Adi Spezia
A capital federal amanheceu nublada nesta quarta-feira (2/9), em um cenário que contrasta com a repercussão das supostas trocas de mensagens entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Os diálogos constam de um relatório encaminhado pela Polícia Federal (PF) à Corte e tiveram o sigilo retirado pelo ministro André Mendonça.
A divulgação do documento ocorreu após Mendonça determinar ao coordenador de inquéritos nos Tribunais Superiores da PF que apresentasse, no prazo de 72 horas, “informações atualizadas sobre o atual estágio das investigações, notadamente no que concerne à identificação dos integrantes da suposta rede de influência e monitoramento gerenciada por Daniel Bueno Vorcaro”. A Polícia Federal tornou o relatório público na terça-feira (1º).
O documento reúne mensagens enviadas por Vorcaro a um número que estava registrado em seu celular como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Dessa forma, o material permite visualizar apenas o conteúdo encaminhado pelo ex-banqueiro, sem apresentar as eventuais respostas do destinatário.
Entre os elementos descritos pela PF estão mensagens que sugerem que Moraes teria discutido com Vorcaro a possibilidade de uma operação policial que poderia ter o ex-banqueiro como alvo.
Após receber o relatório, Mendonça estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o conteúdo. Somente depois dessa manifestação, o ministro deverá decidir se Moraes será incluído nas investigações ou se o caso será encaminhado para a abertura de um inquérito.
Como relator do caso envolvendo o Banco Master, Mendonça também indicou que o assunto deveria ser analisado pelo Plenário do STF, em sessão aberta.
A retirada do sigilo do material surpreendeu integrantes da Suprema Corte. Segundo relatos de magistrados, a medida é considerada “inédita” e pode aumentar as tensões internas no Judiciário.
Encontro entre Vorcaro e Mendonça
A existência de um encontro reservado entre Daniel Vorcaro e André Mendonça também veio a público durante as investigações e foi revelada pelo site ICL Notícias. Em nota, o ministro afirmou que recebeu o ex-banqueiro “uma única vez, em março de 2025” e que se “limitou a ouvi-lo”. Mendonça também declarou que a iniciativa da reunião partiu de Vorcaro.
Controvérsias envolvendo Mendonça
A atuação de André Mendonça na condução do caso provocou críticas do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Segundo Rodrigues, houve insatisfação dentro da corporação em relação à forma como o ministro vem conduzindo as apurações que envolvem as mensagens atribuídas a Vorcaro e Moraes.
Na avaliação do diretor-geral, Mendonça estaria ultrapassando os limites de suas atribuições constitucionais, o que poderia configurar “indícios de ilegalidade, abuso de poder e desvio de finalidade”. Rodrigues também acusou o ministro de tentar exercer, simultaneamente, funções de “juiz, investigador e Ministério Público”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou entendimento semelhante quanto aos limites da atuação judicial na fase pré-processual. Para ele, “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”.
Na manifestação, Gonet argumenta que, embora Mendonça seja o relator do caso Master no STF, o ministro não deveria determinar novas apurações sobre o destinatário das mensagens de Vorcaro sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Em outro trecho do documento, o procurador-geral afirma:
“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, diz o texto.
As mensagens recuperadas pela PF no celular de Daniel Vorcaro também fazem referências ao procurador-geral da República. O material sugere uma possível proximidade entre Vorcaro e Gonet, embora não tenham sido identificadas conversas diretas entre os dois. O nome do procurador aparece em diálogos mantidos pelo ex-banqueiro com Alexandre de Moraes.
E o STF?
Diante dos novos desdobramentos, o presidente do STF, Edson Fachin, afirmou que eventuais indícios relacionados ao caso devem receber o devido encaminhamento institucional. A declaração ocorreu durante um evento sobre resistência democrática no Supremo. Sem mencionar nominalmente a investigação e após pedir licença aos presentes para fazer uma manifestação, Fachin defendeu serenidade e responsabilidade na condução da crise.
“Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, afirmou.
O presidente da Corte acrescentou que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional” e destacou que as circunstâncias relacionadas à atuação processual e aos fatos investigados exigem da Presidência “serenidade, responsabilidade e firmeza”.
“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Fachin também afirmou que as medidas a serem adotadas serão anunciadas após a análise dos fatos e o cumprimento dos procedimentos internos.
“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, afirmou.
Consultas internas
Na terça-feira (1º), Fachin iniciou consultas internas sobre os novos desdobramentos da crise envolvendo o STF e o Banco Master. Segundo relatos, as conversas ocorreram separadamente com integrantes da Corte.
Até o momento, Fachin não teria indicado aos ministros consultados se o caso será levado ao Plenário do Supremo nem quando isso poderia ocorrer.
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