OPINIÃO I A terceira pista do aeroporto e a luta por moradia em São José dos Pinhais

A pergunta que precisa ser feita é: quanto custa reconstruir uma vida?

por Eloi da Rocha*

Ato contra o fechamento da Rua Constantino Morro Sobrinho. Foto: Divulgação

A construção da terceira pista de pouso do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, está colocando milhares de pessoas diante de uma situação que não pode ser tratada apenas como uma questão técnica ou de infraestrutura aeroportuária. O que está em disputa é o direito à moradia, à cidade, ao transporte público, à educação, à saúde e ao meio ambiente.

O projeto, conduzido pela antiga CCR, atualmente Motiva, prevê o fechamento da Rua Constantino Moro Sobrinho e a remoção de famílias que vivem na região. A obra é apresentada como parte do processo de ampliação da capacidade do aeroporto, mas pouco se fala sobre quem pagará o custo social dessa expansão.

Para as famílias atingidas, a obra já deixou de ser uma possibilidade distante. Após a obtenção da licença ambiental, começaram as notificações relacionadas à aquisição dos imóveis. Segundo os moradores, os valores apresentados para a compra das casas estão abaixo daquilo que consideram justo diante do valor real dos imóveis e dos custos necessários para reconstruir suas vidas em outro lugar.

E existe ainda uma questão mais grave: diante da recusa das propostas, as famílias são informadas de que a alternativa será a judicialização. Ou seja, moradores que durante anos construíram suas casas, suas relações comunitárias e suas vidas naquele território podem ser obrigados a deixar suas residências para dar lugar a uma obra sobre a qual não tiveram participação efetiva nas decisões.

Moradia não é apenas o valor de uma casa

É preciso compreender que uma casa não é apenas um imóvel que pode ser avaliado em uma planilha.

Quando uma família perde sua casa, ela também pode perder sua proximidade com a escola dos filhos, com o trabalho, com os serviços de saúde, com o comércio local, com familiares e vizinhos e com toda uma rede de relações construída ao longo dos anos.

Por isso, uma política de desapropriação não pode se limitar a calcular o preço de paredes, terreno e construção. É necessário garantir o direito à moradia adequada e condições para que as famílias atingidas não tenham sua qualidade de vida reduzida.

A pergunta que precisa ser feita é: quanto custa reconstruir uma vida?

Não existe uma simples indenização capaz de apagar os impactos sociais provocados por uma remoção. Por isso, qualquer processo dessa natureza deve ser acompanhado de transparência, participação popular, avaliações independentes e alternativas habitacionais dignas.

Uma obra de grande impacto, mas sem diálogo suficiente

Durante meses, moradores e organizações buscaram estabelecer diálogo com a empresa responsável pelo empreendimento. Foram feitas tentativas de contato e pedidos para conhecer o cronograma e compreender como seriam realizadas as intervenções.

Entretanto, o diálogo efetivo não aconteceu como deveria.

Também foram buscadas informações por meio da Defensoria Pública, inclusive com solicitações relacionadas ao cronograma da obra. Durante esse processo, os moradores receberam respostas sobre atrasos e questões relacionadas à execução das obras.

Agora, porém, com a licença ambiental concedida e as notificações chegando às famílias, a situação assume outra dimensão.

Se existe um cronograma para retirar famílias e construir uma terceira pista, por que não existe a mesma urgência para apresentar à população o cronograma das melhorias necessárias para os bairros atingidos?

Essa é uma das principais contradições do projeto.

O aeroporto avança, mas os bairros continuam esperando

Os moradores de São José dos Pinhais já reivindicaram melhorias nas vias, iluminação, sinalização, transporte público, escola estadual e equipamentos de saúde.

Até o momento, segundo os moradores, muitas dessas demandas continuam sem uma resposta concreta.

Uma das vias próximas à região que será afetada recebeu intervenção, mas ainda apresenta problemas de iluminação, sinalização e drenagem. Em períodos de chuva, o acúmulo de água torna o local ainda mais perigoso.

Ao mesmo tempo, o fechamento da Rua Constantino Moro Sobrinho deverá alterar significativamente a circulação da população.

Um deslocamento que antes poderia ser realizado em aproximadamente 15 minutos poderá chegar a uma hora, dependendo do trajeto e das condições de trânsito.

Isso significa que a terceira pista não vai apenas modificar a paisagem. Ela poderá modificar profundamente a rotina de milhares de trabalhadores, estudantes e famílias.

O isolamento de Quissisana, Jardim Suíça e outras regiões

A população de bairros como Quissisana, Jardim Suíça e outras regiões próximas poderá sofrer ainda mais com o isolamento em relação ao centro de São José dos Pinhais e às demais áreas do município.

O problema do transporte não pode ser tratado como uma consequência inevitável da obra.

Se uma via será fechada, é responsabilidade do poder público e dos responsáveis pelo empreendimento garantir previamente alternativas adequadas de circulação.

Não é aceitável retirar uma via utilizada diariamente pela população e somente depois discutir como as pessoas irão chegar ao trabalho, à escola, ao posto de saúde ou aos demais serviços.

O planejamento precisa acontecer antes da remoção.

A educação também será afetada

Um dos aspectos mais preocupantes é o impacto sobre os estudantes.

Parte dos alunos do Jardim Suíça, Quissisana e regiões próximas estuda em escolas estaduais localizadas do outro lado da área que será afetada pelas mudanças viárias.

Com o aumento do tempo de deslocamento, existe o risco de que estudantes enfrentem ainda mais dificuldades para chegar às escolas.

Em um país onde a evasão escolar já é um problema grave, aumentar artificialmente as dificuldades de acesso à escola é uma decisão que precisa ser discutida publicamente.

Os moradores já reivindicaram a construção de uma nova escola estadual para atender à região.

Também foram reivindicados equipamentos de saúde, incluindo uma unidade que possa atender adequadamente a população.

Até agora, entretanto, os moradores denunciam que muitas dessas promessas permanecem no campo do planejamento, enquanto a construção da terceira pista avança concretamente.

E as melhorias, quando virão?

Essa talvez seja a pergunta mais importante neste momento:

A terceira pista será construída antes das melhorias prometidas para São José dos Pinhais?

Porque existe uma diferença enorme entre prometer uma obra e realizar uma obra.

A população não pode aceitar um cronograma indefinido no qual primeiro são removidas as famílias, fechadas as vias e destruídas áreas ambientais e somente depois, em algum momento futuro, sejam discutidas as condições necessárias para que a população continue vivendo com dignidade.

A experiência de muitas obras de grande porte demonstra que aquilo que é apresentado como “medida compensatória” pode acabar sendo adiado indefinidamente.

Por isso, a reivindicação deve ser objetiva: as medidas necessárias para garantir os direitos da população precisam estar definidas, financiadas e com cronograma público antes que os impactos irreversíveis sejam produzidos.

A questão ambiental

Existe também uma preocupação ambiental que não pode ser ignorada.

Após a obtenção da licença ambiental, foi realizada uma limpeza em área próxima às ocupações utilizando fogo. A queimada produziu uma grande quantidade de fumaça e chegou perigosamente próxima às casas.

Independentemente das justificativas apresentadas para essa intervenção, situações dessa natureza exigem fiscalização e transparência.

A população precisa conhecer as áreas que serão destruídas pela construção da pista, quais serão as medidas de compensação ambiental e quem fiscalizará o cumprimento das condicionantes estabelecidas na licença.

Desenvolvimento econômico não pode ser sinônimo de destruição ambiental sem controle social.

Quem paga a conta do desenvolvimento?

A ampliação do aeroporto pode ser apresentada como necessária ao desenvolvimento econômico da região. Mas precisamos fazer uma pergunta que raramente aparece nos grandes projetos: desenvolvimento para quem?

Se a ampliação beneficia o transporte aéreo, grandes empresas e setores econômicos, enquanto as famílias trabalhadoras pagam com suas casas, seus bairros, seu tempo de deslocamento, suas escolas e seus serviços públicos, existe uma transferência evidente dos custos para a população.

Não se trata de ser contra o desenvolvimento ou contra investimentos em infraestrutura.

Trata-se de perguntar quem será beneficiado e quem será prejudicado.

Uma obra pública ou de interesse econômico não pode ser construída às custas da precarização da vida daqueles que vivem no território.

Não podemos aceitar que os benefícios sejam privatizados enquanto os prejuízos são socializados.

A luta é pelo direito à cidade

A luta dos moradores de São José dos Pinhais não é apenas uma luta contra o fechamento de uma rua.

É uma luta pelo direito de continuar vivendo com dignidade no território.

É uma luta pelo direito à moradia, pelo direito de ir e vir, pelo direito à escola, pelo direito à saúde e pelo direito a um meio ambiente equilibrado.

É também uma luta por participação popular.

Quem vive no território precisa ser ouvido antes que as decisões sejam tomadas, e não depois que tudo já esteja decidido.

Não pode existir uma verdadeira política de desenvolvimento quando milhares de pessoas são tratadas apenas como números dentro de um projeto de engenharia.

Nenhuma família pode ser tratada como obstáculo

A terceira pista pode ser construída, mas a pergunta fundamental é como ela será construída e quem pagará por ela.

As famílias não podem ser tratadas como obstáculos ao desenvolvimento.

Os moradores precisam ter acesso a informações completas, participar das decisões, contar com avaliações justas de seus imóveis e ter garantido o direito à moradia digna.

Os bairros atingidos precisam receber infraestrutura adequada antes que sejam produzidos os impactos da obra.

É necessário garantir transporte público, escola, saúde, iluminação, drenagem, sinalização e proteção ambiental.

E tudo isso precisa ter prazo, orçamento e responsabilidade definida.

Não basta dizer que as melhorias serão feitas. É preciso apresentar quando, como e com quais recursos elas serão realizadas.

A população de São José dos Pinhais não pode ficar presa a um cronograma eterno enquanto a terceira pista avança.

A pergunta permanece:

A terceira pista será construída antes das melhorias prometidas para o município?

Se a resposta for sim, é preciso questionar por que existe tanta pressa para construir uma nova pista enquanto direitos básicos da população continuam esperando.

A luta por moradia em São José dos Pinhais é, portanto, parte de uma luta maior: a luta para que o desenvolvimento esteja a serviço das pessoas e não para que as pessoas sejam sacrificadas em nome do desenvolvimento.

Nenhuma pista, nenhum aeroporto e nenhum grande projeto pode valer mais do que o direito de uma família ter sua casa, de uma criança ter acesso à escola e de uma comunidade ter direito a viver com dignidade.

*Militante do PCBR no setor de moradia, da luta antimanicomial e da Frente de Lutas.