Por unanimidade, STF condena os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
- Vigília Comunica
- 2 de mar.
- 5 min de leitura
Penas aplicadas aos cinco condenados pela Primeira Turma variam de 9 a 76 anos de reclusão; o julgamento ocorre oito anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes
Por: Adi Spezia
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes em julgamento, iniciado na terça-feira (24), e concluído nesta quarta (25), em ação apresentada pelaProcuradoria-Geral da República (PGR). Os crimes tiveram motivação política, voltada à manutenção e à perpetuação de atividades ilícitas praticadas por grupos milicianos, especialmente nas regiões de Rio das Pedras, Osvaldo Cruz e Jacarepaguá (RJ), associados a elementos de misoginia, racismo e discriminação social.
A Ação Penal (AP) 2434, que trata dos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, ocorridos em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ), teve como relator o ministro Alexandre de Moraes.
O ex-deputado federal, João Francisco (“Chiquinho”) Brazão e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, foram condenados a 76 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado; a 200 dias-multa, por duplo homicídio triplamente qualificado contra Marielle Franco e Anderson Gomes e pelo homicídio qualificado, na forma tentada, contra Fernanda Chaves; e organização criminosa armada.
O ex-policial militar do estado do Rio de Janeiro, Ronald Paulo Alves Pereira, foi condenado a 56 anos de reclusão pelos homicídios triplamente qualificados e pela tentativa de homicídio. Por sua vez, o delegado da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, foi condenado a 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção passiva majorada. Já o ex-assessor do TCE e de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca (conhecido como “Peixe”), foi condenado a 9 anos de reclusão e 200 dias-multa por integrar organização criminosa armada.
No entendimento do ministro Moraes, “os irmãos Brazão atuaram como mandantes dos crimes com o objetivo de proteger interesses relacionados à ocupação irregular do solo, à grilagem de terras e a outras atividades ilícitas, como a exploração clandestina de serviços de TV a cabo [gatonet]”.
Segundo a PGR, as “provas do processo mostram que o esquema de corrupção estrutural e sistêmica instalado na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro com o objetivo de favorecer milicianos já funcionava antes dos assassinatos de Marielle e Anderson e é objeto de outras investigações e processos”.
Ao todo, as penas dos cinco réus variaram de 9 a 76 anos de reclusão e foi determinada uma indenização de 7 milhões de reais para reparação dos danos causados, a ser dividida entre as três famílias das vítimas.
Com a condenação, foi decretada ainda a perda do cargo público de Domingos Brazão, Robson Calixto Fonseca, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves; a suspensão dos direitos políticos de todos os réus desde a publicação da ata do julgamento até oito anos depois do cumprimento da pena; e a prisão preventiva de todos os réus para garantia da ordem pública, até o trânsito em julgado da condenação.
Ao proferir seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou, “a justiça humana não é capaz de apaziguar essa dor”, e manifestou simpatia às mães e familiares das vítimas do caso. Destacou o caráter misógino do crime e questionou: “Quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça nesta pátria de tantas indignidades?”. Na avaliação dela, “a questão da corrupção nas instituições públicas, especialmente as de segurança, acaba minando a confiança na Justiça e no Estado Democrático”.
Com essa decisão o Brasil inicia um novo marco histórico contra a violência política de gênero e raça. “A democracia brasileira deu um grande passo no combate à violência política de gênero e raça, e contra a impunidade”, afirma Anielle Franco, irmã de Marielle, fundadora do Instituto Marielle Franco e atual ministra da Igualdade Racial.
Repercussão
“Hoje a gente deu um grande passo. Que isso sirva de exemplo para muitas pessoas. Para que nenhuma outra mãe ou filha chore como foi a família da gente... E hoje a gente está dando uma resposta à democracia, acalenta saber que a luta, a justiça para a gente,chegou a oito anos depois, com as respostas que estamos tendo aqui hoje”, destacou Anielle sobre a decisão.
Fernanda Chaves, única sobrevivente do ataque, e familiares da vereadora e do motorista acompanharam o julgamento de forma presencial. A assessora de Marielle apontou a decisão histórica que o STF adotou com a decisão no combate à violência de gênero na política: “O Estado brasileiro passa o recado de que crimes como esse, o feminicídio político, não são toleráveis. O Brasil responde ao mundo uma pergunta que a gente passou se fazendo por oito anos, quase uma década. É muito tempo”, lamentou.
O julgamento histórico também foi destacado pela mãe de Marielle, Marinete Silva: “É um alívio, porque a pergunta que ecoava no mundo era: quem mandou matar Marielle?Hoje, sabemos. A gente sai daqui com a cabeça erguida", declarou. Já o pai, AntônioFrancisco disse que “foram quase oito anos de angústia até a condenação dos envolvidos”.
“Isso [condenação] é também um recado para uma parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã. Uma parcela da sociedade, que, em todo ano eleitoral, traz minha irmã como um elemento descartável, sendo apenas mais uma, ou como falavam, mimimi sobre Marielle Franco", afirmou a irmã da vereadora.
Por sua vez, a viúva de Anderson Gomes, Agatha Reis, disse esperar que “a condenação dos acusados de homicídio alcance outras pessoas que aguardam resposta da Justiça. Ainda há esperança, ainda há quem faça o bem. O mal não vai sobreviver. Hoje foi prova disso", reforçou.
Para Anielle, “a violência política de gênero e raça que existe nesse país precisa ser parada. A estrutura que levou, de fato, minha irmã a ser assassinada e as pessoas que, na sua criminalidade, diminuem ou minimizam um assassinato como foi o de Marielle, precisam parar - e precisam parar pra hoje, urgente”.
Após a sentença da Suprema Corte diversas manifestações foram realizadas em todo país. A exemplo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que foi iluminada em homenagem a Marielle e Anderson, somando-se as outras iluminações realizadas em parlamentos durante julgamento; uma faixa exigindo justiça também foi estendida na sacada do Palácio Pedro Ernesto (RJ); as Câmaras Municipais de Niterói (RJ), Belo Horizonte (MG) e Joinville (SC), tiveram suas fachadas iluminadas; as Assembleias Legislativas no Pará, Pernambuco e Rio Grande do Norte também foram iluminadas. Além de atos em várias regiões do país: Cinelândia (RJ); Brasília (DF); Porto Alegre (RS) foram alguns deles.
Relembre o caso
Há oito anos, no dia 14 de março, a vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, foram assassinados dentro do carro na região central do Rio de Janeiro. A Polícia Civil do Rio de Janeiro deu início às investigações, ao mesmo tempo em que manifestações sugiram em todos país cobrando: “Quem mandou matar Marielle?”.
Em 2023, a Polícia Federal também passou a atuar no caso, por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Um ano depois, em junho, a Primeira Turma recebeu a denúncia apresentada pela PGR, que apontou os irmãos Brazão como mandantes do crime. Acusados de planejar o assassinato devido à atuação política da vereadora do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), que dificultaria a aprovação de propostas legislativas voltadas aos interesses do crime organizado e das milícias no Rio de Janeiro.
Rivaldo Barbosa, agora condenado, foi o encarregado de dificultar as investigações e, para isso, usou de sua posição de comando na PC-RJ, com o objetivo de assegurar a impunidade dos mandantes. O policial militar Ronald Paulo de Alves foi o responsável por monitorar e fornecer as informações aos executores do crime.
A partir do acordo de colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, foram colhidos elementos de prova – incluindo depoimentos e documentos – suficientes para a abertura da ação penal, apontou a PGR.
Comentários