Ratinho ignora decisão do STF e assina aditivo com empresa que assessora venda da Celepar

por José Pires

O governo do Paraná ignorou a suspensão da privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo após a decisão do ministro Flávio Dino no último dia 22, o governo Ratinho Júnior realizou aditivo em contratos ligados à estruturação do processo de privatização.

Para vender a Celepar, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicada nesta quinta-feira (26), o governo do Paraná assinou um aditivo de R$ 236 mil em contrato com a consultoria Ernst & Young que está assessorando o processo de venda da estatal. A assinatura aconteceu apenas um dia após a decisão de Flávio Dino.

O serviço da Ernst & Young, segundo nota do governo do estado enviada ao Estadão, envolve “diligências contábeis, trabalhistas, previdenciárias e tributárias” e é “típico em processos de compra e venda de empresas”.

A liminar concedida por Dino suspendeu o leilão previsto para março e determinou que o Estado do Paraná só poderá prosseguir com a privatização da Celepar após cumprir exigências relacionadas à proteção de dados públicos e pessoais armazenados pela companhia. Entre as determinações estão a elaboração de relatório de impacto à proteção de dados e a garantia de mecanismos de controle estatal sobre bases consideradas sensíveis.

A privatização da Celepar integra o programa de desestatização da gestão Ratinho Júnior e previa a venda do controle da empresa em leilão na B3, com valor estimado em cerca de R$ 1,3 bilhão. Com a decisão liminar, o cronograma foi suspenso por tempo indeterminado até que o Estado comprove o atendimento das exigências de segurança e governança de dados estabelecidas pelo STF.