Racismo ambiental e injustiça climática no Morro do Mocotó

Por Rubens Lopes, de Florianópolis (SC)

As famílias moradoras do Morro do Mocotó, em Florianópolis, Santa Catarina, sabem quando a chuva é sinal de perigo. Os alertas da Defesa Civil tomam outra dimensão nesse lugar.

Lutando para ter o direito à terra, pela defesa de seu território e o direito à moradia, elas sabem que a luta local conecta-se em uma luta global quando o assunto é a emergência climática. 

Seis meses depois de chuvas intensas atingirem a cidade e causarem estragos na região, a comunidade ainda espera retorno da Prefeitura de Florianópolis sobre os danos causados e melhores ações de proteção contra novos eventos climáticos extremos.

No dia 7 de maio de 2022, uma moradia teve seu muro de contenção levado pela grande quantidade de água e colocou em risco a casa de Elisson Gomes da Silva, 29 anos, sua esposa Lívia Carlos Gomes da Silva, 22, e seu filho Victor Lorenzo Gomes da Silva, 9. Lívia está grávida de sete meses da sua segunda criança.

Nos dias das chuvas mais intensas, a Defesa Civil foi acionada pelos moradores e a prefeitura de Florianópolis decretou situação de emergência na comunidade. Mas nenhum órgão do poder público deu uma resposta ou ajuda até hoje sobre os danos causados à casa dos moradores. O laudo emitido pela Defesa Civil consta que a responsabilidade era da Secretaria de Habitação. Tentamos contato, mas não obtivemos resposta.

a comunidade ainda espera retorno da Prefeitura de Florianópolis sobre os danos causados e melhores ações de proteção contra novos eventos climáticos extremos. Foto: Rubens Lopes

Os riscos que a comunidade sofre são conhecidos: em 2022, a Defesa Civil emitiu um relatório de vistoria em que consta como situação de risco de desabamento o muro de uma moradia e que fosse encaminhado para a Secretaria de Habitação a visita de um profissional ao local, mas  até hoje nenhuma visita foi feita. A brecha no muro cresceu e deixou em alerta os moradores.

As lideranças locais pediram providência da Prefeitura e Defesa Civil, mas não foram atendidas. Enquanto outras áreas centrais onde a maioria dos moradores são gente branca e rica tiverem suas demandas atendidas mais rápido.

O diretor de Gestão de Riscos da Defesa Civil de Santa Catarina, Luiz Eduardo Machado, afirma que o estado é uma referência no país no que diz respeito ao enfrentamento às mudanças climáticas. O estado contou com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2 durante os anos de 2007 e 2016 com obras estruturais que, na sua avaliação, reduziram os riscos da comunidade em 73% sobre os desastres naturais.

Mesmo assim, a comunidade se sente desprotegida porque as obras estão com as estruturas comprometidas, como os muros de contenção com rachaduras e falta de escoamento das águas.

Hoje, está em andamento a segunda missão do Banco Mundial em Santa Catarina, dando continuidade ao programa Santa Catarina Resiliente e Protegida, que busca reduzir os riscos de desastres naturais, especialmente enchentes e enxurradas, com investimento previsto de até setembro de US$ 149 milhões de dólares.

Outra medida que Machado menciona é a cobertura 100% dos eventos extremos por radar meteorológicos no Estado, com verificação local via satélite de fenômenos como a Lestada, um evento climático típico da região sul do Brasil, causado por fortes ventos.

Mesmo diante desses investimentos, a comunidade do Morro do Mocotó enfrenta riscos eminentes devido aos eventos climáticos. 

Vulnerabilidades

Além das chuvas, a comunidade enfrenta problemas relacionados à moradia, enchentes e deslizamentos de terra, além do frio extremo durante o inverno, agravado pelas condições precárias das casas. Muitas delas de madeira e com muitas fendas nas paredes.

O que o Morro do Mocotó enfrenta ecoa em um termo que tem se tornado comum nas discussões sobre a crise climática: o racismo ambiental. A comunidade do Mocotó representa um território político e cultural para a cidade, sendo um lugar de resistência da população afrodescendente. 

O dossiê “Cartografias Negras e (In)justiças Climáticas no Brasil”, produzido pelo Centro Brasileiro de Justiça Climática, traz uma reflexão sobre as realizações impostas em nome de uma suposta modernização e de um desenvolvimento de cima para baixo que têm ocasionado inúmeros processos de exclusão, dominação e subordinação de sujeitos, em especial, com base em raça e gênero, assim como a expropriação de direitos básicos e a produção de zonas de sacrifícios nas ex-colônias portuguesas. Essa é também a realidade da comunidade do Morro do Mocotó.

Segundo o dossiê, o conhecimento influenciado pelo modelo colonial, o mesmo vetor de degradação ambiental, tem favorecido empreendimentos, projetos, políticas públicas e propostas de solução para desafios climáticos, sociais, ambientais e econômicos. Esse modelo de abordagem, que impõe diagnósticos e intervenções "de fora para dentro", desconsidera as especificidades do território, suas culturas, suas tecnologias sociais e seus modos próprios de organização. 

As ações para combater o racismo ambiental tem partido da própria comunidade. Foto: Rubens Lopes

A emergência climática é uma crise de enfrentamento às desigualdades estruturais. No Morro do Mocotó as ações para combater o racismo ambiental tem partido da própria comunidade. Moises Nascimento, 28 anos, liderança da comunidade tem um papel ativo do lado de cá do morro. Ele participa de uma ação para reduzir o lixo produzido na comunidade pela conscientização dos moradores e da reciclagem e coleta de materiais.

Nascimento também articula junto à Universidade Federal de Santa Catarina e movimento sociais iniciativas para garantir os direitos dos moradores. Ele acompanhou nossa reportagem e mostrou o  descaso das autoridades com a situação de risco que a comunidade enfrenta. Ele mencionou que as ações da comunidade buscam mobilizar os moradores. “Nosso papel é tornar os moradores conscientes da realidade que vivem e cuidar da comunidade", comenta.

No Brasil, o racismo ambiental tem um impacto significativo na população que vive em favelas e periferias, onde historicamente tem uma maioria da população negra. Assim como em outros lugares do país, a comunidade do Morro do Mocotó enfrenta a falta ou escassez de acesso a serviços básicos, como saneamento, estrutura urbana e condições de moradia digna.

Isso afeta a saúde e a qualidade de vida dos moradores e agrava ainda mais os impactos das mudanças climáticas, ocasionando enchentes e deslizamentos e frio extremo.

A luta contra o racismo ambiental envolve a defesa dos direitos humanos e ambientais e a valorização do conhecimento e da experiência das comunidades afetadas. 

Esta reportagem foi produzida no âmbito do Programa de Fellowship para Jornalistas Negros e Negras  do Centro Brasileiro de Justiça Climática (CBJC) — iniciativa que fortalece a cobertura jornalística antirracista sobre justiça climática e populações negras no Brasil.

Rubens Lopes é jornalista e documentarista, graduado em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). É mestrando no Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da UFSC, na linha Cultura e Sociedade. Atua como freelancer, com experiência em reportagem, documentário, fotografia, rádio e produção de podcasts.