Alep quer cassar Renato Freitas, mas já salvou condenados por desvios de R$ 200 milhões

por José Pires

A mesma Assembleia que pretende cassar Freitas já “salvou” deputados acusados de contratação de funcionários fantasmas, falsidade ideológica, formação de quadrilha, desvio de mais de R$ 200 milhões e homicídio culposo.

Deputado Renato Freitas durante ato em defesa das pessoas em situação de rua, em frente a prefeitura de Curitiba. Foto: Joka Madruga/Vigília Comunica

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, segunda-feira (11), parecer que recomenda a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão foi tomada após análise de representações relacionadas a uma confusão envolvendo o parlamentar e um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025.

A defesa do deputado terá prazo de cinco dias para recorrer. Depois disso, o processo seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, será submetido à votação no plenário da Alep.

O episódio que motivou o principal processo disciplinar ocorreu no Centro de Curitiba e foi registrado em vídeos. As imagens mostram Renato Freitas discutindo com um homem, identificado como manobrista. Após ser provocado, o deputado empurra o homem, que reage com agressões físicas. A confusão continua com chutes e socos, até que ambos são separados por pessoas que estavam no local.

Renato é alvo da maior parte das representações protocoladas no Conselho de Ética da Alep. Dos 28 procedimentos registrados pela Assembleia, 20 têm o parlamentar petista como alvo, o que representa mais de 70% do total.

Mas a mesma a Assembleia que pretende cassar Freitas já “salvou” deputados acusados de contratação de funcionários fantasmas, falsidade ideológica, formação de quadrilha, desvio de mais de R$ 200 milhões e homicídio culposo.

Diários Secretos

Nem um caso envolvendo corrupção no poder público é mais emblemático que o escândalo dos “Diários Secretos” da Assembleia Legislativa do Paraná. Ele veio à tona em 2010, após reportagens da Gazeta do Povo e da RPC revelarem um esquema de ocultação de atos administrativos dentro da Casa. As investigações apontaram que nomeações e exonerações de servidores eram publicadas em edições paralelas do Diário Oficial, sem acesso público, o que teria permitido a contratação de funcionários fantasmas, parentes e aliados políticos sem fiscalização adequada.

Entre os principais nomes citados nas apurações estava o ex-diretor-geral Abib Miguel, conhecido como “Bibinho”, apontado pelo Ministério Público como um dos operadores do esquema.

Segundo o Ministério Público do Paraná, os desvios chegaram a pelo menos R$ 200 milhões, envolvendo pagamentos irregulares de salários e lavagem de dinheiro. O caso deu origem a operações do Gaeco, ações judiciais e condenações por crimes como peculato, falsidade ideológica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Bibinho acumulou penas na justiça que ultrapassaram 250 anos de prisão e, posteriormente, firmou acordo para devolver mais de R$ 258 milhões aos cofres públicos.

Apesar da dimensão do escândalo, a Alep não cassou politicamente nenhum deputado envolvido no caso. O Conselho de Ética chegou a analisar pedidos contra parlamentares da cúpula da época, como Nelson Justus, então presidente da Assembleia, e Alexandre Curi, então primeiro-secretário, mas os processos foram arquivados. Em parecer utilizado pelo conselho em 2010, a Procuradoria da Assembleia alegou que as denúncias eram especulativas e sustentou que eventuais irregularidades teriam ocorrido por omissão administrativa, sem caracterizar motivo para perda de mandato.

Os Carli

A trajetória política da família Carli no Paraná foi marcada por acusações e episódios de grande repercussão pública. Luis Fernando Ribas Carli foi prefeito de Guarapuava (PR) por três mandatos. Também foi deputado federal, estadual e secretário da Casa Civil do governo do Paraná.

Em 2001, ele enfrentou denúncias administrativas e questionamentos políticos na Assembleia Legislativa do Paraná, mas o processo acabou arquivado pela Casa, sem resultar em cassação do mandato.

Oito anos depois, o nome da família voltou ao centro do noticiário nacional com o caso envolvendo o deputado estadual Bernardo Ribas Carli Filho. Em maio de 2009, após consumir vinho em um restaurante de Curitiba, o parlamentar deixou o local dirigindo um carro importado, mesmo com a carteira de habilitação suspensa e um histórico de mais de 130 pontos por infrações de trânsito, a maioria por excesso de velocidade. Pouco depois, o veículo conduzido por Carli Filho colidiu violentamente contra outro carro em uma via expressa da capital, causando a morte de Gilmar Rafael Souza Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20. A perícia apontou que o carro do deputado trafegava entre 167 km/h e 172 km/h no momento do acidente.

Antes que um possível processo de cassação avançasse na Alep, Carli Filho renunciou ao mandato.

O caso Ademar Traiano

Deputados estaduais do Paraná que admitiram envolvimento em casos de corrupção, improbidade administrativa e desvio de função de servidor público — por meio de acordos firmados com o Ministério Público do Paraná — seguem exercendo seus mandatos sem sofrer sanções internas na Assembleia.

O caso mais emblemático trata do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) do ex-presidente da Alep e atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ademar Traiano (PSD). Segundo o MP, Traiano e o ex-deputado Plauto Miró Guimarães firmaram o acordo em 20 de dezembro de 2022 para evitar uma condenação por corrupção passiva.

Na ocasião, cada parlamentar pagou R$ 187.860,00. O processo tramitou sob sigilo e só veio a público após ser revelado pelo deputado estadual Renato Freitas (PT). Traiano afirmou à RPC (afiliada da TV Globo no Paraná) que estava com a “consciência tranquila” e que fez “o que a lei permitiu”, referindo-se ao acordo que encerrou a investigação.

Apesar de admitirem irregularidades para evitar ações judiciais, condenações e, em alguns casos, uma possível inelegibilidade, esses parlamentares não enfrentam barreiras no Código de Ética da Assembleia.

Blindagem institucional

O Código de Ética foi criado em 2024, sob a gestão de Alexandre Curi (Republicanos) — na época, ele ainda pertencia ao PSD. O texto surgiu justamente no momento em que os acordos de não persecução ocupavam o centro do debate público paranaense, motivado pelo caso de Ademar Traiano.

Ainda assim, o documento não prevê tratamento específico para deputados beneficiados por ANPP ou Acordos de Não Persecução Cível (ANPC).

Os chamados acordos de não persecução feitos pelo Ministério Público são mecanismos jurídicos que permitem resolver determinados casos sem abrir uma ação judicial tradicional. A ideia desses instrumentos é evitar processos longos quando o investigado aceita certas condições, como devolver dinheiro; pagar multa; cumprir medidas específicas; confessar irregularidades; reparar danos ao poder público.

Entre 2020 e 2023, foram formalizados ao menos 22.888 acordos, segundo levantamento do Núcleo de Assessoramento da Subprocuradoria-Geral de Justiça.

Na prática, deputados que admitem irregularidades perante o Ministério Público não enfrentam necessariamente processos disciplinares ou análises por quebra de decoro parlamentar.

Além disso, como parte dos acordos tramita sob sigilo, o acesso público ao conteúdo integral das confissões e valores é restrito, sendo muitas vezes conhecido apenas anos após os fatos investigados.

O deputado Renato Freitas (PT) é um dos principais críticos da maneira como o Código de Ética e Decoro Parlamentar foi construído.

“Se o Código de Ética tivesse como objetivo melhorar o desempenho da atividade dos parlamentares em prol dos interesses populares, seria uma conquista para o povo paranaense. Mas não. O Código de Ética surgiu justamente para perseguir aqueles que se importam com a ética, com o decoro, com o interesse público, com a coisa pública. Se esse Código de Ética estivesse em vigor em 2023, as denúncias que eu fiz contra o presidente Ademar Traiano, aqui nesta Casa, não poderiam ter sido realizadas”, declarou Freitas.

Outros casos na base governista

Moacyr Fadel (PSD): Firmou ANPP após admitir o recebimento de R$ 15 mil em propina de uma empresa de transporte público em Castro, em caso referente ao período em que foi prefeito (2009). A Assembleia afirmou, em nota, que o episódio ocorreu “muito antes” do ingresso de Fadel na Alep.

Gugu Bueno (PSD): Em outubro de 2024, o deputado e o prefeito de Assis Chateaubriand, Marcel Micheletto (PL), admitiram irregularidades. Segundo o Gaeco, um assessor do gabinete de Bueno prestou serviços particulares a Micheletto entre 2021 e 2022. Micheletto devolveu R$ 62.914,53 e pagou multa de R$ 15.728,63; Gugu Bueno pagou R$ 15 mil.

Marcelo Rangel (PSD): O ex-prefeito de Ponta Grossa firmou um ANPC em dezembro de 2025 devido ao desvio de função de assessores. Ele comprometeu-se a devolver R$ 75.390 pelo uso indevido de funcionários da Alep que teriam atuado em sua campanha à Prefeitura em 2024. O acordo evitou uma ação por improbidade administrativa.