Atingidos cobram voz e reparação
- lazzarimlouize
- 20 de abr.
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Em audiência na Câmara, vítimas de Mariana e Brumadinho denunciam exclusão das decisões, criticam lentidão das medidas e exigem regulamentação imediata da PNAB e participação direta nas negociações
Por Adi Spezia
Em audiência pública realizada pela Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação da Câmara dos Deputados, na quinta-feira (16), foram colocados no centro do debate os desafios na regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e a situação do auxílio emergencial na Bacia do Paraopeba. Dez anos após o desastre-crime, milhares de pessoas ainda convivem com os efeitos da tragédia: a perda de familiares, casas, trabalhos e do vínculo com o território ainda marca a vida dos atingidos.
O evento reuniu representantes do governo federal, gestores locais, órgãos públicos, movimentos sociais e pessoas atingidas, em meio à cobrança por medidas mais rápidas e efetivas diante dos impactos que persistem anos após os desastres. Nos relatos apresentados, ficou evidente a insatisfação com a lentidão das respostas institucionais, bem como a necessidade de regulamentação da PNAB.
A Lei nº 14.755/2023, que instituiu a PNAB, “é a primeira lei específica do mundo que trata dos direitos dos atingidos por barragens, resultado de uma luta de mais de 40 anos. Essa lei é mais uma legislação de direitos humanos; estamos falando de direitos específicos de populações atingidas. É assim que ela deve ser compreendida”, destaca Sara Oliveira, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Representantes do movimento criticaram veementemente a condução dos processos de reparação e denunciaram a exclusão das vítimas das instâncias decisórias. “Os atingidos seguem sendo tratados como meros beneficiários, quando deveriam ocupar papel central na definição das políticas que impactam diretamente suas vidas”, destaca Sara.
O MAB também cobrou diálogo direto com o governo federal e maior transparência nas negociações, além de denunciar a falta de escuta efetiva das comunidades atingidas. Segundo o movimento, descentralizar as discussões para fora das áreas afetadas contribui para excluir a participação da população e desconsidera a realidade vivida nos territórios.
Ao longo da audiência, foram apresentadas reivindicações consideradas prioritárias pelos atingidos, como a participação direta nas mesas de negociação; a aceleração dos processos de reparação; a manutenção e ampliação dos auxílios emergenciais; a descentralização dos espaços de decisão; e o reconhecimento dos atingidos como sujeitos políticos.
A audiência pública intensificou a pressão sobre as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, além do governo federal e demais instituições envolvidas nos acordos de reparação. Sem avanços concretos e com impactos ainda presentes no cotidiano das comunidades, o cenário segue marcado por tensão e cobrança.
Para os atingidos, o recado é direto: sem participação real e respostas efetivas, não haverá solução justa para os crimes socioambientais que seguem em aberto. “Esse é o momento. Já temos dois anos da aprovação da lei, então acreditamos que este seja o momento de avançar no processo de regulamentação”, afirma Sara.
Na tarde do mesmo dia, em meio à pressão do movimento pela regulamentação da PNAB, o governo federal realizou um seminário nacional para discutir os caminhos do decreto que irá tirar a lei do papel. O encontro faz parte de um processo de construção que deve resultar em um relatório, base para o texto final do decreto de regulamentação da PNAB.
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