Fim da escala 6x1 avança na Câmara

CCJC da Câmara dos Deputados aprovou o fim da escala 6x1, agora propostas seguem para Comissão Especial; votação das PECs no Plenário pode ocorrer até o fim de maio

Por Adi Spezia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) — a PEC 221/19 e a PEC 8/25 — que propõem o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) no Brasil. A análise havia sido adiada na semana passada após pedido de vista de dois deputados. Agora, os textos serão analisados por uma comissão especial e, posteriormente, pelo Plenário da Casa.

Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO - BA). Dep. Erika Kokay (PT - DF). Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A PEC 221/19 propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho das atuais 44 para 36 horas, com transição ao longo de 10 anos. Já a PEC 8/25 prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas. Ambas as propostas têm ganhado força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores.

A sessão da última quinta-feira na CCJ foi marcada por forte polarização. De um lado, estavam os que defendem o fim da escala 6x1 e a melhoria das condições de trabalho; de outro, parlamentares preocupados com os impactos no mercado e nos lucros empresariais.

Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO - BA). Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA). Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Relator da proposta na CCJ, Paulo Azi (União-BA) afirmou: “Hoje, no Brasil, quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”. Por sua vez, Tarcísio Motta (Psol-RJ) destacou os impactos na saúde e nas relações familiares: “o trabalho, que deveria dignificar, está sendo um motivo de sofrimento”.

Escala 6x1 na CCJC, da Câmara dos Deputados. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Já o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC 221/19, definiu a escala 6x1 como uma “escravidão moderna” que prejudica a saúde de 31,7 milhões de trabalhadores. Ele também afirmou que “a mudança na jornada aumentará a produtividade e a formalização do emprego, combatendo o estresse que afasta do trabalho 500 mil pessoas por ano e sobrecarrega a Previdência Social”.

Por outro lado, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) alertou que uma “mudança apressada pode gerar desemprego e uma quebradeira geral na economia”. Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que “a medida não beneficia os trabalhadores informais, que são a maioria no Brasil”, acrescentando que “o trabalhador vai enxergar que foi enganado”.

Com a aprovação na CCJ, as propostas seguem agora para uma comissão especial, onde serão debatidas em audiências públicas com trabalhadores e empresários. Depois, precisarão passar por duas votações no Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

A criação da Comissão Especial sobre a escala 6x1 ocorreu na sexta, 24, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A votação das PECs no Plenário pode ocorrer até o fim de maio, mês tradicionalmente dedicado às pautas trabalhistas.

Além das propostas em tramitação na Câmara, o Senado Federal analisa a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que também trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. O texto aguarda votação no Plenário.