CBDDH alerta para avanço de violações de direitos e cobra proteção a defensores

Carta política do 8º Encontro Nacional denuncia violência estatal, criminalização e riscos à democracia no Brasil e no Sul Global

Por Adi Spezia

Durante o 8º Encontro Nacional, realizado entre 17 e 19 de março de 2026, em Brasília, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH) alertou para o agravamento das violações de direitos no Brasil e no mundo, marcado pelo avanço de agendas autoritárias, da extrema direita e de interesses geopolíticos que impactam diretamente territórios e populações vulnerabilizadas.

Foto: Adi Spezia

O evento reuniu representantes de cinco países — Colômbia, Filipinas, África do Sul, Zimbábue e Brasil — com o objetivo de refletir sobre a conjuntura brasileira e de seus territórios, o cenário internacional, bem como os desafios e as perspectivas para defensoras e defensores de direitos humanos.

Ao final do encontro, o Comitê divulgou uma carta política na qual destaca a crescente criminalização, a violência estatal e a omissão de políticas públicas, sobretudo em áreas periféricas, rurais, indígenas e quilombolas. O documento aponta a intensificação de conflitos ligados à exploração econômica, à militarização dos territórios e à atuação de milícias. Também denuncia conflitos internacionais, intervenções externas e a fragilização do multilateralismo, defendendo a soberania dos povos e o sistema internacional de direitos humanos.

Há o entendimento de que as violações de direitos humanos não se expressam de forma abstrata, “mas se materializam nos territórios — urbanos, rurais, periféricos, indígenas, quilombolas e tradicionais — onde defensoras e defensores constroem, cotidianamente, estratégias de resistência e sustentação da vida”. É nesses espaços que se intensificam os conflitos, especialmente diante do avanço de grandes empreendimentos, da militarização, da presença de milícias e da atuação violenta do próprio Estado, seja por ação ou omissão.

O Comitê também denuncia a escalada da violência no Brasil, com destaque para operações policiais letais no Rio de Janeiro, consideradas parte de um padrão sistemático já condenado internacionalmente. No campo internacional, critica intervenções e conflitos que fragilizam a soberania dos países e reforçam desigualdades históricas no Sul Global.

“As lutas são muito parecidas. O que acontece é muito semelhante, e isso também foi um susto para a gente. Ir ao território e compreender como isso se dá foi um impacto muito grande”, destaca Patrick Melo, da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), organização que compõe o CBDDH.

A carta enfatiza a vulnerabilidade específica de mulheres defensoras — especialmente negras, indígenas e LGBTQIA+ — e defende a adoção de políticas com abordagem interseccional. Além disso, reforça a importância das redes comunitárias de cuidado e da ampliação de políticas públicas como o SUS e o SUAS.

Diante do cenário de instabilidade democrática e da proximidade das eleições, o CBDDH alerta para o risco de aumento da violência política e da desinformação, defendendo a regulação das plataformas digitais e o fortalecimento de estratégias coletivas de proteção.

Apesar do cenário, os participantes do encontro reconhecem o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH) como uma conquista histórica, mas cobram sua implementação efetiva, com recursos adequados e participação social. O Plano, segundo o Comitê, “é resultado de uma luta de mais de 20 anos e reflete os anseios da sociedade civil organizada em torno da pauta de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, comunicadoras/es e ambientalistas”.

Ao final, o Comitê convoca o Estado brasileiro a garantir a proteção dos territórios, a efetivação dos direitos fundamentais e o fortalecimento da democracia. “Somos resistência, somos memória, somos luta, somos o Comitê Brasileiro”, ecoaram participantes.