CCJ do Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6x1

Proposta reduz jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado; texto segue agora para análise do Plenário

por Adi Spezia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso. Com a aprovação, a proposta será encaminhada ao Plenário da Casa.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O texto recebeu 27 votos favoráveis e quatro contrários. Os integrantes da comissão também aprovaram um requerimento para que a PEC tramite em calendário especial no Plenário, com o objetivo de reduzir os prazos regimentais de análise da matéria.

Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O texto mantém o limite de oito horas diárias, permite a compensação de horários e prevê a possibilidade de redução da jornada mediante acordo ou convenção coletiva.

Outra mudança prevista é a ampliação do descanso semanal remunerado para dois dias, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A medida não deverá resultar em redução salarial.

Durante a apresentação do relatório, Omar Aziz respondeu às críticas de que a redução da jornada poderia provocar impactos negativos sobre a economia. Segundo o senador, a mudança alcançaria mais de 37 milhões de trabalhadores, sendo mais de 57% mulheres, muitas delas submetidas à chamada jornada múltipla de atividades.

Para Aziz, a redução do tempo de trabalho também pode produzir efeitos positivos sobre o desempenho profissional. “Pesquisas comprovam que o trabalhador descansado rende mais e erra menos”, afirmou.

A sessão da CCJ foi marcada por quase cinco horas de debates. Parlamentares contrários à proposta chegaram a solicitar vista regimental, o que levou o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), a suspender a reunião por uma hora. Encerrado o intervalo, os trabalhos foram retomados.

Senadores favoráveis à PEC rebateram os argumentos apresentados pela oposição e afirmaram que a resistência a mudanças nas relações de trabalho costuma ser acompanhada de previsões de prejuízos econômicos. Para os defensores da proposta, a ampliação dos direitos trabalhistas pode ocorrer sem comprometer a economia.

“A aprovação do fim da escala 6x1 vai garantir dignidade, saúde mental e melhores condições para aumentar a produtividade e a produção no Brasil”, declarou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Caso avance no Plenário, a PEC deverá ser submetida a cinco sessões de discussão antes da primeira votação. Para ser aprovada, precisará alcançar o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, pelo menos 49 dos 81 parlamentares, em dois turnos de votação.

Entre as duas votações, deverá ser observado o intervalo estabelecido pelo Regimento Interno do Senado. Os prazos, no entanto, podem ser reduzidos mediante acordo entre os parlamentares.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende que a análise da proposta pelo Plenário ocorra até sexta-feira (4). A data é apontada como limite dentro do calendário estabelecido pelos presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para concentrar votações no Congresso Nacional nos 30 dias que antecedem o primeiro turno das eleições.

O primeiro turno das eleições para os cargos legislativos, governos estaduais e Presidência da República está marcado para 4 de outubro.