Dallagnol perde mais uma, desta vez para Zeca Dirceu

da Redação

Deltan Dallagnol perdeu mais uma ação na justiça. Nesta terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Gilmar Mendes anulou uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia determinado a retirada de publicações feitas pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT) contra o ex-procurador da Lava Jato.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Nas postagens questionadas, Zeca Dirceu afirmava que Dallagnol “continua inelegível” e que teria sido “flagrado tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos”. Para Gilmar Mendes, as declarações estão fundamentadas em decisões judiciais e documentos oficiais já públicos, não caracterizando disseminação de informações falsas nem propaganda eleitoral antecipada negativa. Ainda cabe recurso da decisão à Segunda Turma do STF.

O caso chegou ao Supremo por meio de uma ação movida pelo próprio Zeca Dirceu, após a Justiça Eleitoral do Paraná ordenar a exclusão do conteúdo das redes sociais.

O TRE-PR havia entendido que as publicações poderiam induzir o eleitor a erro ao sugerirem que Dallagnol estaria impedido de disputar as eleições de 2026.

Ao reavaliar o processo, Gilmar Mendes afirmou que a decisão do tribunal paranaense contrariou entendimentos já consolidados pelo STF sobre liberdade de expressão.

Segundo o ministro, as manifestações feitas pelo deputado petista se apoiam em documentos públicos e em interpretações de decisões já proferidas pela Justiça Eleitoral.

Sobre a alegação de inelegibilidade, Gilmar destacou que Zeca Dirceu utilizou como base o acórdão do TSE que barrou a candidatura de Deltan Dallagnol em 2022.

Naquele julgamento, o TSE concluiu que o ex-procurador deixou o Ministério Público Federal (MPF) para evitar possíveis processos administrativos disciplinares, situação enquadrada na Lei da Ficha Limpa. A Corte reconheceu a inelegibilidade pelo período de oito anos, contados a partir de novembro de 2021.

De acordo com Gilmar Mendes, mesmo que Dallagnol apresente atualmente interpretação diferente sobre os efeitos da decisão, não se pode considerar falsa a afirmação de que ele “segue inelegível”. Em sua decisão, o ministro afirmou que “a interpretação manifestada pelo reclamante se ampara diretamente no que assentou o TSE em deliberação já transitada em julgado”.

Gilmar também considerou legítima a postagem em que Zeca Dirceu afirma que Dallagnol foi “pego tentando desviar R$ 2 bilhões de recursos públicos”. Segundo o magistrado, a publicação faz referência a apontamentos da correição extraordinária conduzida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a atuação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Essa é a segunda derrota de Dallagnol em menos de uma semana. Como noticiado pela Vigília, na última segunda-feira (18) o TER-PR julgou improcedente uma representação movida pelo Partido Novo contra o advogado e influenciador Thiago Bagatin por uma publicação feita no Instagram envolvendo Deltan Dallagnol.

Na ação, o Partido Novo sustentava que um vídeo publicado por Bagatin configuraria propaganda eleitoral antecipada negativa e “divulgação de conteúdo sabidamente falso contra Dallagnol”, especialmente em relação à suposta inelegibilidade do ex-procurador da Lava Jato. O partido alegava que a postagem teria potencial para prejudicar uma eventual candidatura de Dallagnol ao Senado Federal.