Defesa de Vorcaro aciona comissão internacional e pressiona STF por liberdade do banqueiro
Petição apresentada à CIDH aponta supostas violações de direitos, questiona a condução do processo e pede a adoção de medidas cautelares ou decisão judicial sobre a soltura em até cinco dias
por Adi Spezia
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Em petição protocolada em 27 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (2), os advogados apontam supostas violações de direitos e pedem a adoção de medidas cautelares para garantir a liberdade do empresário. Como alternativa, solicitam que um juiz analise o pedido de soltura no prazo de cinco dias.
"A gravidade decorre da privação da liberdade por mais de oito meses, sem denúncia, agora sob a jurisdição de juiz designado à margem da lei. A urgência decorre da paralisia do pedido de liberdade e da precariedade da competência criada, que pode ser alterada a qualquer momento", diz a petição.
A iniciativa tem caráter principalmente simbólico e dificilmente produzirá efeitos concretos imediatos. A estratégia da defesa é ampliar a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), diante da ausência de uma decisão sobre a situação prisional do ex-banqueiro. Preso desde março, Vorcaro questiona a falta de uma denúncia formal e a ausência de reavaliações periódicas da prisão.
"A iniciativa não pretende discutir o mérito das investigações nem substituir a Justiça brasileira", afirmam os advogados. Embora possa solicitar ao Brasil a adoção de medidas cautelares, a CIDH não tem o poder de suspender automaticamente uma prisão ou de substituir decisões da Justiça nacional.
Um dos principais pontos de contestação da defesa é a decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de assumir a relatoria do processo que envolve Vorcaro. A medida foi adotada em meio à crise provocada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal, que revelou a proximidade entre o banqueiro, investigado por uma suposta fraude de R$ 12,2 bilhões, e o ministro Alexandre de Moraes.
O episódio intensificou o desgaste interno da Corte, especialmente após a sessão plenária de 15 de setembro, marcada por insultos e acusações entre integrantes do tribunal. Diante do cenário, Fachin optou por concentrar temporariamente a condução do caso sob sua relatoria, numa tentativa de conter a crise institucional.
A defesa também sustenta que, até a data da manifestação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda não havia apresentado denúncia formal contra o ex-banqueiro.
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