ENTREVISTA I “Em qualquer outro país ocidental, Mendonça já teria sido cassado”, afirma Claudio Ribeiro
Advogado e militante histórico analisa para a Vigília Comunica a polêmica sessão do STF do dia 15
por Pedro Carrano
Na terça-feira (15), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deveria julgar o relatório da Polícia Federal (PF) que revelou mensagens de Vorcaro enviadas a um número atribuído ao ministro Alexandre de Moraes. O juiz, por sua vez, havia indicado irregularidades na condução das investigações abertas por André Mendonça, também do STF.
Com isso, o jogo estava montado e os adversários, em campo. Durante a sessão, porém, surgiu uma questão processual sobre reunir a Petição 16.662, relacionada à investigação contra Moraes, com a Petição 16.704, ligada à denúncia contra André Mendonça. Um dos principais pontos passava a ser a análise pelo Supremo sobre a possibilidade de reunir, em um mesmo procedimento, os questionamentos envolvendo as duas petições.
A sessão foi de extrema tensão e repercussão. Na voz de muitos analistas, revela o uso do STF em pleno período eleitoral, com possibilidade de desgaste da candidatura de Lula, que o campo ligado a Bolsonaro busca vincular com Moraes. No entanto, o atual presidente reagiu e avisou que exige que toda a informação sobre o caso Master seja colocada na mesa, além de afastar qualquer proximidade com Alexandre de Moraes, ministro do STF designado na época do governo Temer.
Depois do pedido de vistas do ministro Flávio Dino, a sessão ficou adiada e o caso pode voltar à pauta em até 90 dias. O placar está em 4 a 3 pela análise separada, mas, com o pedido de vista, não houve uma conclusão.
Muitos analistas classificam o embate entre os ministros como o ápice da crise que o Poder Judiciário – e a Suprema Corte -, já vivem há décadas, revelando, assim como o poder político, um vínculo profundo com o poder econômico, o que demandaria uma ampla Reforma do Judiciário, bem como do Sistema Político.
“É um desastre institucional porque a desmoralização do Supremo corre nas valetas do partidarismo”, afirma Claudio Ribeiro, advogado trabalhista, militante histórico do Partido dos Trabalhadores (PT) e, antes disso, da resistência contra a ditadura militar no Brasil.
Ribeiro já há bastante tempo é crítico sobre os rumos e partidarização do Supremo, ao mesmo tempo em que também critica a institucionalização da esquerda no Brasil.
Confira sua análise numa prosa exclusiva com a Vigília Comunica.
Vigília - Como você analisou o episódio da sessão do STF na terça-feira? Os movimentos populares, desde o início dos anos 2000, já falavam em judicialização da política e partidarização do judiciário. Essa contradição chega ao auge?
Claudio Ribeiro - O STF afastou-se dos julgamentos das questões constitucionais e assumiu com estardalhaço decidir conforme filiações político-eleitorais. Em outras palavras: os ministros, aproveitando-se de oportunidades geradas pela conjuntura, passaram a julgar segundo conveniências eleitorais, atuando como uma nova espécie de cabos de candidaturas presidenciais, a tanto levados pela postura assumida pelo ministro Mendonça da banda bolsonarista. É um desastre institucional porque a desmoralização do Supremo corre nas valetas do partidarismo. Em grande parte, isso se deve pela fragilidade de Fachin (atual presidente da corte) na condução das sessões, incapaz, como tem demonstrado, de impor uma direção afinada com as funções regimentais da Casa.
Vigília - Há muito tempo, verifica-se uma crise em relação ao Poder Judiciário, e mesmo o sistema político, como você sabe.
Claudio Ribeiro - Há, sim, uma crise instalada e até agora não se acha um caminho para solucioná-la. O Flávio Dino, que tem sido um magistrado de primeiro nível, neste último episódio e, principalmente pelo pedido de vista, não se deu conta do golpismo nela embutido. Em qualquer outro país ocidental, acredito, Mendonça já teria sido cassado como juiz cujas decisões têm sido induvidosamente ditadas por comandos políticos externos e cujas fontes podem escapar das nossas fronteiras. É provável que Lula vença o pleito eleitoral, mas, como em 8 de janeiro, deverá enfrentar tempestade contra a posse, sem dúvidas, deflagrada pela águia imperialista. A aptidão por negociações não encontrará mesa aberta a diálogos, mesmo que haja disposição para entregas ilimitadas.
Vigília - De forma geral, a esquerda paga um preço por, sobretudo durante o governo Bolsonaro, diante da fragilidade da organização dos trabalhadores, ter contado com o STF como ponta de lança no combate ao neofascismo, o que foi necessário, porém, muitas vezes as organizações defenderam a democracia e as instituições desgastadas, mas sem conseguir defender os direitos dos trabalhadores?
Claudio Ribeiro - A esquerda brasileira, quase toda, abraçada a limites institucionais, vai novamente naufragar diante da relutância em unir-se ao chão das fábricas e contentar-se com o alinhamento a segmentos da pequena burguesia, que ainda é seu oxigênio. Enfim, estamos em plena evolução para um voo à beira de um abismo. Nenhum governo complacente com o rentismo e submetido ao capital financeiro conseguirá soluções para superação das desigualdes sociais se não reunir poderes eficazes contra seu domínio. Lula é, a meu ver, uma saída, mas está muito distante de ser uma solução. (A esquerda) paga um preço elevado por embarcar na onda da conciliação de classes e sem definir um programa geral e de reformas.
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