Fachin assume caso Moraes-Vorcaro e concentra processos ligados ao Banco Master e INSS
Presidente do STF também retirou de Moraes a relatoria do Inquérito das Fake News; plenário analisa relatório da PF nesta terça-feira (15)
por Adi Spezia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu a condução do caso que apura uma possível relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A decisão ocorre após uma escalada de acusações e medidas envolvendo os ministros Moraes e André Mendonça.
Fachin determinou ainda que sejam encaminhados à Presidência do STF os processos relacionados às investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco Master. As matérias ficam suspensas até nova decisão.
O presidente da Corte poderá assumir a relatoria dos casos ou submeter a questão ao plenário. Na decisão, Fachin citou manifestação apresentada por Moraes e mencionou a possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que trata de hipóteses de impedimento de magistrados.
“Pelo mesmo fundamento, e considerando o teor da manifestação do e. Min. Alexandre de Moraes (eDOC 11, p. 20, nesta PET 16704), determino a remessa à Presidência das PETs 15.041 e 15.556, com todos os processos a elas relacionados”, escreveu Fachin.
Disputa entre ministros
A crise teve novo capítulo em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que apontaria indícios de contatos entre Vorcaro e Moraes, incluindo pedidos de orientação e troca de informações.
Dois dias depois, Moraes reagiu e tornou públicos relatórios da inteligência da PF que apontariam supostas condutas irregulares de Mendonça contra ele e outros ministros do Supremo.
Moraes, que até então relatava o Inquérito das Fake News, também havia pedido a inclusão de Mendonça na investigação.
Na quarta-feira (9), Fachin retirou o inquérito da relatoria de Moraes e marcou para terça-feira (15) a análise do caso pelo plenário do STF.
O que o STF vai analisar
Na sessão desta terça-feira, os ministros deverão discutir o relatório da PF produzido a pedido de Mendonça, que aponta uma possível relação entre Moraes e Vorcaro.
Fachin, como relator, deverá apresentar uma síntese dos fatos e será o primeiro a votar. Também caberá a ele definir a ordem de análise das questões processuais e do mérito.
Por se tratar de uma situação sem precedente semelhante no Supremo, o rito da sessão ainda será definido pelo presidente da Corte. A previsão é de transmissão pela TV Justiça, com acesso restrito ao plenário.
PF mantém celular de Vorcaro sob custódia
A Polícia Federal informou neste domingo (13) a Fachin que o material original extraído do celular de Daniel Vorcaro permanece sob custódia da instituição.
Segundo a PF, os dados estão preservados em uma cadeia de custódia formalmente documentada, com os lacres íntegros e mecanismos de verificação da integridade digital.
A corporação afirmou ter condições técnicas de produzir uma cópia idêntica da extração e encaminhá-la aos gabinetes que solicitaram acesso, observando as determinações do STF e as regras de sigilo.
A PF também esclareceu que o material enviado a Mendonça em março não corresponde ao conteúdo original. Segundo a instituição, o material original jamais deixou sua custódia.
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