Qual o futuro da Mata Atlântica do Paraná sob um governo de Flávio Bolsonaro?
Propostas legislativas e planos de Flávio Bolsonaro para os órgãos ambientais levantam preocupações sobre o futuro dos 2,5 milhões de hectares de remanescentes da Mata Atlântica no Paraná
por José Pires
O Paraná tem aproximadamente 2,5 milhões de hectares de remanescentes da Mata Atlântica. Isso equivale a cerca de 25 mil km² de vegetação. Esse imenso bioma, que atravessa o Estado de leste a oeste e é responsável pela regulação do clima e a manutenção do solo, pode estar seriamente ameaçado a partir de 2027.
Se eleito, Flávio Bolsonaro será o responsável por um enfraquecimento das leis que protegem a Mata Atlântica e pelo sucateamento de órgãos que fiscalizam seu desmatamento, fortalecendo um processo de degradação deste bioma que trará imensuráveis danos à vida de milhões de pessoas. A história do candidato, seu plano de governo e sua declarações públicas atestam isso.
Em evento de campanha em Marabá (PA) segunda-feira (19), Flávio Bolsonaro reiterou que pretende acabar com supostos “entraves ambientais” que prejudicam os produtores rurais por “razões ideológicas” a partir de um megaprograma de regularização fundiária. O candidato deu o recado: os proprietários de terra vão poder “fazer o que quiser”, sem qualquer restrição do poder público.
O ponto central não é apenas o que Flávio Bolsonaro promete fazer, mas o histórico de iniciativas legislativas que ele assinou ou apoiou e os efeitos que propostas semelhantes podem produzir sobre a legislação ambiental.
Um exemplo particularmente relevante é o PL 364/2019, que avançou na Câmara dos Deputados em 2026 e propõe aplicar as regras de regularização do Código Florestal a todos os biomas, inclusive à Mata Atlântica, afastando normas específicas mais restritivas da Lei da Mata Atlântica. A proposta pode permitir a regularização de ocupações e atividades em áreas que hoje estão submetidas a uma proteção legal mais rigorosa.
Isso importa especialmente para o Paraná, onde os remanescentes florestais estão sujeitos à pressão da expansão agropecuária, da urbanização e da infraestrutura.
O exemplo mais direto do risco de Flávio às florestas está no PL 2.362/2019, apresentado por ele e pelo senador Marcio Bittar. A proposta pretendia revogar o capítulo do Código Florestal que estabelece a obrigação de manter Reservas Legais nos imóveis rurais, permitindo explorar economicamente essas áreas. O projeto foi retirado pelo autor em agosto de 2019 e arquivado.
A Reserva Legal obriga proprietários rurais a conservar uma parcela da vegetação nativa, conforme as regras aplicáveis a cada imóvel. Eliminar essa exigência poderia ampliar a pressão sobre a vegetação remanescente. No Paraná, isso interessa diretamente à conservação das florestas com araucárias e de outras formações da Mata Atlântica.
Por que isso importa especificamente para o Paraná?
A Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) estabelece restrições específicas para a supressão de vegetação nativa e protege formações como a Floresta Ombrófila Mista, conhecida pelas araucárias. Ela também prevê restrições para a vegetação que abriga espécies ameaçadas, protege mananciais ou conecta fragmentos florestais.
O conflito não é apenas teórico. Em junho de 2025, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu uma decisão que limitava a regularização ambiental de áreas rurais no Paraná. Com isso, o Instituto Água e Terra (IAT) voltou a poder homologar Cadastros Ambientais Rurais e emitir licenças seguindo o Código Florestal, inclusive para situações de ocupação consolidada. O episódio mostra como a interpretação das leis pode alterar, na prática, o alcance da proteção florestal no Estado.
E se Flávio Bolsonaro for eleito presidente? Seu histórico legislativo permite identificar riscos concretos: propostas para retirar obrigações de conservação, iniciativas para reduzir áreas protegidas e apoio a mudanças que podem flexibilizar a legislação ambiental. Como presidente, ele também teria influência sobre a orientação do Ministério do Meio Ambiente, a atuação de órgãos federais e a definição de prioridades administrativas e orçamentárias.
O risco Ibama
Durante a campanha, Flávio Bolsonaro tem afirmado que pretende rever a atuação de órgãos como o Ibama. Enfraquecer as atribuições do Ibama pode reduzir a capacidade do Estado de impedir a destruição da Mata Atlântica, inclusive no Paraná. E a preocupação não é hipotética no sentido político, o plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe rever a atuação de órgãos ambientais, enquanto o instituto exerce funções concretas de fiscalização, controle do desmatamento e análise de pedidos de supressão de vegetação nativa.
Flávio pretende eliminar o que chama de “superposições” de Ibama, Funai e ICMBio, sem especificar quais atribuições seriam eliminadas. Ele também propõe licenciamento automático quando o órgão ambiental não responder dentro do prazo.
O problema é que, sem detalhar quais competências seriam alteradas e como a fiscalização seria preservada, não há como saber se a proposta representa uma reorganização administrativa ou uma redução efetiva da proteção ambiental. O impacto potencial, porém, pode ser identificado pelas funções que o Ibama exerce hoje.
O órgão pode aplicar multas, embargar áreas, apreender equipamentos e instaurar processos por infrações ambientais de competência federal. Essas medidas ajudam a impedir que o desmatamento ilegal continue e a desestimular novas infrações. Se a capacidade de fiscalização for reduzida, infratores poderão enfrentar menos obstáculos para manter atividades irregulares.
A Lei da Mata Atlântica restringe a derrubada de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração, admitindo exceções específicas. Nos casos previstos em lei, o Ibama precisa dar anuência prévia à autorização emitida pelo órgão ambiental competente. Reduzir essa atribuição poderia retirar uma etapa de controle federal de fiscalização.
O que isso significa para o Paraná?
O Paraná conserva remanescentes de uma formação florestal que já foi intensamente reduzida pela ocupação do território. Entre as áreas de interesse estão os fragmentos de Floresta com Araucárias, a vegetação da Serra do Mar e os corredores florestais que conectam áreas protegidas.
A proteção dessas áreas depende de mais de uma instituição. O Instituto Água e Terra exerce funções ambientais estaduais, enquanto municípios também possuem competências próprias. Portanto, uma mudança nas atribuições do Ibama não significaria automaticamente o fim da fiscalização no Paraná. O risco estaria em retirar controles federais de situações nas quais eles são legalmente exigidos ou em reduzir a capacidade de atuação conjunta entre órgãos.
Há ainda um ponto importante. Bolsonaro fala em zerar o desmatamento ilegal, mas isso não significa zerar a perda de florestas. O próprio plano de Flávio estabelece como meta eliminar o desmatamento ilegal até 2029, mas isso não impede, por si só, a supressão autorizada de vegetação. A diferença entre os dois conceitos é essencial para avaliar o resultado ambiental de um governo.
Flávio Bolsonaro promete combater o desmatamento ilegal, mas também propõe rever as competências dos órgãos responsáveis por fiscalizá-lo e acelerar procedimentos de licenciamento. Essas duas diretrizes não são necessariamente incompatíveis, mas precisam ser explicadas em detalhes.
A questão central é como o candidato pretende garantir a proteção da Mata Atlântica se ainda não especificou quais atribuições do Ibama considera redundantes, quais seriam eliminadas e quais recursos seriam destinados à fiscalização?
Sem essas respostas, a promessa de zerar o desmatamento ilegal não basta para demonstrar que a proteção florestal será mantida. Para o Paraná, o risco concreto depende de como essas mudanças forem implementadas — especialmente se reduzirem a análise técnica, a fiscalização e os mecanismos de controle sobre a supressão de vegetação nativa.
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