Fim da escala 6x1 vai beneficiar mais de 1 milhão de trabalhadores paranaenses
Proposta aprovada pelo Senado prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial. No estado, 2,52 milhões de trabalhadores podem ser alcançados pela mudança
por José Pires
Mais de 1 milhão de trabalhadores paranaenses que atualmente trabalham seis dias para descansar apenas um por semana poderão ter mais tempo livre para conviver com a família, estudar, cuidar da saúde e realizar atividades pessoais. A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Plenário do Senado Federal por 75 votos favoráveis e um contrário, em dois turnos na noite de quarta-feira (14).
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1.032.927 trabalhadores com carteira assinada no Paraná cumprem atualmente a escala 6x1, contingente equivalente a 35,82% do total de empregados celetistas do Estado. Com a mudança, esses profissionais terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, conforme as regras aprovadas.
O alcance da proposta, porém, vai além de quem trabalha seis dias consecutivos. A redução da jornada máxima semanal também poderá beneficiar cerca de 2,52 milhões de trabalhadores paranaenses, especialmente nos setores de comércio, serviços, indústria e logística. Desse total, aproximadamente 1,85 milhão já trabalha na escala 5x2, mas também poderá ser contemplado pela diminuição da carga horária.
Depois da histórica aprovação no Senado, a mudança será implementada gradualmente após a promulgação da emenda. Passados 60 dias, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Depois de 14 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo a previsão de cinco dias de trabalho e dois de folga. Em todas as etapas, a proposta proíbe a redução dos salários em decorrência da mudança.
O texto também prevê regras específicas para atividades que exigem funcionamento contínuo, como saúde, segurança, limpeza urbana e transporte. Esses setores poderão adotar escalas diferenciadas, inclusive a 12x36, desde que respeitadas as condições previstas nas normas aplicáveis e nas negociações coletivas, com garantia dos períodos de descanso estabelecidos.
Para trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social, a proposta mantém o direito a dois dias de descanso, mas estabelece tratamento diferenciado quanto aos limites diários e ao controle de horários, salvo previsão em convenção coletiva ou decisão da empresa.
A votação no Senado teve apoio expressivo, com apenas um voto contrário em cada turno: o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que havia manifestado oposição pública à proposta durante a campanha presidencial, também registrou voto favorável na sessão. Sérgio Moro (PL), governador recém-eleito pelo Paraná, não participou da votação.
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