Governo aposta todas as fichas no fim da escala 6 por 1

por Pedro Carrano, com agência Brasil e Brasil 247

O governo federal lançou no dia 3 de maio (domingo) campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6x1 sem redução de salário.

Foto: Magnific.

O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. 

Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução. 

O texto do projeto de lei, enviado ao Congresso pelo presidente Lula, com urgência constitucional, reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”, a campanha pelo fim da escala 6x1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.

Comissão analisa proposta. Governo corre contra o tempo

Comissão especial vai analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata do tema. O colegiado, instalado no dia 29 de abril, tem como presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado Leo Prates (Republicanos-BA).

A comissão especial deve analisar o plano de trabalho do relator e votar requerimentos. Entre os pedidos previstos está a realização de audiências para ouvir trabalhadores, representantes sindicais e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Qual é o público beneficiado?

Na prática, a proposta coloca fim à escala 6x1 e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.

O projeto alcança trabalhadores celetistas, domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e por leis especiais. Escalas como 12h por 36h poderão ser mantidas por acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais.

De acordo com o site Brasil 247, num universo de 50,2 milhões de trabalhadores celetistas no Brasil, 37,2 milhões cumprem jornada de 44 horas semanais. Outros 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas, 14,8 milhões trabalham em escala 6x1 e 1,4 milhão de domésticas também estão submetidas a esse regime. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), referentes a 2026, e do Sebrae, de 2024.