Justiça trava cassação de Renato Freitas e abre nova etapa da disputa por seu mandato

por Redação Vigília

Na última sexta-feira (12), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a votação que poderia cassar o mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A sessão que julgaria Freitas por quebra de decoro parlamentar estava marcada para o dia 16/06 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Foto: Reprodução/Twitter

A liminar foi assinada pelo desembargador Rogério Kanayama. O magistrado atendeu a um pedido da defesa de Renato para evitar "efeitos imediatos e irreversíveis" à elegibilidade e ao mandato político do parlamentar até que o mérito do processo seja julgado.

Os advogados de Renato Freitas apontaram irregularidades no rito da Alep, como desrespeito a prazos regimentais, cerceamento de defesa e suspeição do relator no Conselho de Ética.

O TJ não entrou no mérito da cassação nem afirmou que Renato Freitas tem razão. O que o desembargador Rogério Kanayama entendeu foi que a votação da cassação deveria ser suspensa temporariamente para evitar um dano que poderia se tornar irreversível antes de a Justiça analisar as alegações da defesa.

No entendimento do desembargador, uma eventual cassação produziria efeitos imediatos, incluindo a perda do mandato e possíveis consequências para os direitos políticos de Renato Freitas em ano eleitoral. Ou seja, caso a cassação fosse aprovada e, mais tarde, a Justiça concluísse que houve irregularidades no processo da Alep, o prejuízo poderia ser de difícil ou impossível reparação.

O relator do caso, deputado Márcio Pacheco (Republicanos), criticou a liminar. Ele alegou que a decisão fere a autonomia do Poder Legislativo e que o argumento da Justiça transforma uma pré-candidatura em "escudo contra punição". O presidente da Alep, Alexandre Curi (PSD), informou que a mesa diretora pretende recorrer da decisão judicial.

Com a suspensão da votação pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o embate político e jurídico sobre o mandato de Renato Freitas entra em uma nova fase.

A mesa diretora da Alep, sob a presidência do deputado Alexandre Curi (PSD), deve recorrer da liminar nos próximos dias para tentar derrubar a suspensão judicial. A procuradoria jurídica da Casa tentará restabelecer a autonomia do Poder Legislativo, argumentando que o rito do Conselho de Ética seguiu estritamente a legalidade. Se o recurso da Alep for aceito pelo próprio TJ-PR ou por instâncias superiores, uma nova data para a votação em plenário será agendada.

Enquanto a liminar congelar a votação, o processo disciplinar da Alep fica travado. Agora, os desembargadores do Tribunal de Justiça analisarão o mérito do mandado de segurança impetrado pela defesa de Freitas. O tribunal vai julgar formalmente se os argumentos da defesa, como o cerceamento do direito de defesa, desrespeito a prazos e suspeição do relator, são procedentes ou se o processo político pode seguir para o plenário. Não há um prazo fixado para essa decisão final.

A liminar dá fôlego político a Renato Freitas. Como o risco imediato de cassação foi afastado, seus direitos políticos estão preservados temporariamente, garantindo que ele continue articulando sua pré-candidatura a deputado federal para as eleições de outubro de 2026.